O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto que aumenta o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e autoriza o perdão de dívidas tributárias que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões. A votação terminou com 78 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação ocorreu a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A proposta integra um conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal para trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores durante a reta final da campanha eleitoral.
Pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, o teto de faturamento anual do MEI, atualmente de R$ 81 mil, será ampliado gradualmente. Em 2027, o limite passará para R$ 110 mil e, a partir de 2028, chegará a R$ 140 mil.
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A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14), com 461 votos favoráveis e quatro contrários. No Senado, o relator foi o senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
Perdão de dívidas
Além do reajuste no faturamento, o projeto estabelece o perdão integral de débitos tributários de microempreendedores com a União, constituídos até 13 de outubro de 2026, estejam ou não inscritos na Dívida Ativa.
Segundo estimativas do governo federal, aproximadamente 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados. O valor total das dívidas alcança R$ 12,57 bilhões.
Para receber o benefício, os empreendedores precisarão apresentar requerimento e manter o pagamento das contribuições em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da legislação.
Quem tiver ações judiciais relacionadas aos débitos também deverá desistir dos processos e renunciar aos pedidos apresentados à Justiça.
Contratação de funcionários
Outra alteração prevista permite que microempreendedores de determinadas atividades, incluindo negócios rurais, contratem até dois funcionários. Atualmente, a legislação autoriza apenas um empregado.
Os trabalhadores deverão receber um salário mínimo ou o piso salarial estabelecido para a categoria profissional.
Discussão eleitoral
A votação também provocou manifestações de parlamentares sobre o momento escolhido para a aprovação das medidas.
Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) criticaram o uso eleitoral da proposta pelo governo federal. Segundo eles, a atualização do limite de faturamento já deveria ter ocorrido anteriormente.
Por outro lado, parlamentares defenderam o reajuste como uma reivindicação antiga dos microempreendedores, que enfrentam dificuldades para ampliar seus negócios sem perder o enquadramento tributário simplificado.
A proposta ainda depende da sanção presidencial para se transformar em lei. Caso seja sancionada, o novo limite de faturamento começará a ser aplicado em 2027, conforme o calendário estabelecido no texto.
