A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas no plano de trabalho de uma emenda Pix de R$ 28,7 milhões destinada ao município de Jangada e atraso na apresentação de documentos relacionados a outro repasse de R$ 13 milhões enviado a Sorriso. Os dois recursos, que somam R$ 41,7 milhões, foram indicados pelo senador Carlos Fávaro (PSD) e fazem parte de uma auditoria nacional determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
No caso de Jangada, a CGU considerou o plano de trabalho inadequado após constatar que a prefeitura registrou uma obra de pavimentação orçada em R$ 26,8 milhões com a meta física descrita apenas como “1 m²”. Segundo os auditores, a informação é insuficiente para medir a dimensão da obra, acompanhar sua execução ou avaliar a eficiência da aplicação dos recursos públicos.
A auditoria também apontou inconsistências em outras etapas do projeto. Serviços de drenagem, como instalação de manilhas e bueiros, foram registrados como “1 metro linear”, enquanto despesas com eventos, locação de equipamentos e manutenção de veículos e máquinas apareceram apenas como “1 unidade”.
Além disso, a CGU destacou que o plano de trabalho não continha projetos técnicos anexados. No campo destinado aos documentos complementares constava apenas a informação de que não havia anexos, o que, segundo o órgão, compromete a capacidade de fiscalização e acompanhamento da execução dos recursos.
Já em relação ao município de Sorriso, a Controladoria avaliou que o plano de trabalho atende às exigências legais para obras de drenagem e pavimentação em rodovias municipais e vias urbanas. Entretanto, identificou que o documento foi inserido na plataforma Transferegov.br após o prazo previsto, além de registrar atraso na entrega do relatório de gestão.
Até a data da fiscalização, a CGU informou que não havia movimentação financeira ou pagamentos vinculados à emenda. A prefeitura declarou que os projetos ainda estavam em fase de planejamento e que os processos licitatórios para as obras já haviam sido iniciados.
A auditoria integra uma fiscalização realizada em 15 estados e municípios por determinação do ministro Flávio Dino, do STF, no âmbito da ADPF 854. O levantamento analisou cerca de R$ 230 milhões em emendas Pix e concluiu que nove dos 15 entes fiscalizados apresentaram falhas ou irregularidades nos planos de trabalho, além de problemas relacionados à transparência e à prestação de contas.
Em nota, a equipe do senador Carlos Fávaro afirmou que os recursos destinados a Jangada e Sorriso têm como objetivo reduzir desigualdades regionais por meio de investimentos em infraestrutura. O gabinete ressaltou que a execução das obras é responsabilidade das prefeituras e que a fiscalização cabe aos órgãos de controle.
A assessoria informou ainda que o senador permanece à disposição para colaborar com o aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento das emendas e prestar esclarecimentos à sociedade, mas não informou se houve acompanhamento da elaboração dos planos de trabalho ou conhecimento prévio das falhas apontadas pela CGU.
