A bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional votou majoritariamente, nesta quinta-feira (30), pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, proposta que altera regras de cálculo de penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No Senado, votaram pela derrubada os senadores Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL). Já na Câmara dos Deputados, acompanharam a decisão os parlamentares Coronel Assis (PL), Coronel Fernanda (PL), Fábio Garcia (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (Podemos) e Rodrigo da Zaeli (PL).
Os únicos votos alinhados ao governo federal foram do senador Carlos Fávaro (PSD) e do deputado federal Emanuelzinho (PSD), que defenderam a manutenção do veto presidencial. A votação ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), e foi realizada um dia após o governo federal sofrer outra derrota relevante no Legislativo com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL da Dosimetria altera a forma de aplicação de penas em casos de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, estabelecendo que, quando cometidos no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, sem soma de condenações.
Segundo o texto aprovado, a mudança pode impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo réus já sentenciados em processos em andamento, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo federal justificou o veto alegando inconstitucionalidade e risco de enfraquecimento da legislação de proteção à ordem democrática. Com a derrubada, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Fonte Olhar Direto
