O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, rejeitar uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) contra o ex-governador Mauro Mendes e o governador Otaviano Pivetta. Segundo informações do site Olhar Jurídico, a Corte concluiu que não houve irregularidade em manifestações públicas relacionadas às eleições de 2026.
A decisão foi tomada em sessão plenária no dia 30 de abril e analisou dois episódios ocorridos em março deste ano. O primeiro envolve um vídeo publicado por Mauro Mendes nas redes sociais, no qual ele anunciou que deixaria o cargo para viabilizar uma pré-candidatura ao Senado. Na ação, o PL alegou que o conteúdo teria incluído um balanço positivo da gestão e expressões que poderiam configurar pedido implícito de voto.
O segundo ponto questionado foi um discurso feito durante evento do partido Podemos, em que resultados do governo teriam sido associados à continuidade política. A representação também citava a atuação de Pivetta ao compartilhar o anúncio de afastamento de Mendes.
Relator do caso, o juiz Luis Otavio Pereira Marques já havia negado pedido liminar para retirada das publicações, entendimento que foi mantido no julgamento do mérito.
“As manifestações impugnadas não extrapolam os limites normativos da pré-campanha nem veiculam pedido explícito de voto”, diz trecho da decisão.
O tribunal considerou que as condutas estão dentro das regras que permitem a menção a pré-candidaturas e a divulgação de posicionamentos, desde que não haja solicitação direta de votos.
A defesa dos gestores sustentou que as publicações se enquadram na liberdade de expressão e na prestação de contas à população, argumento acompanhado pela Procuradoria Regional Eleitoral, que também opinou pela rejeição da ação.
Com o julgamento, o TRE-MT negou os pedidos de multa e retirada dos conteúdos. A decisão foi unânime entre os membros da Corte.
