O candidato ao Governo de Mato Grosso pelo Missão, o comunicador Rafaell Milas de Oliveira, foi condenado pela juíza Glenda Moreira Borges, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a pagar R$ 5 mil por uma publicação considerada ofensiva à honra e à imagem do senador Wellington Fagundes (PL), que também disputa o Governo do Estado. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (21).
A ação foi apresentada pelo Partido Liberal contra Milas, sob acusação de propaganda antecipada negativa em três episódios durante a pré-campanha. As manifestações, publicadas em vídeos nas redes sociais, continham críticas e sátiras direcionadas a Fagundes.
Ao analisar os três casos, a magistrada entendeu que as duas primeiras manifestações, apesar do tom ácido, estavam dentro dos limites da disputa política. Já no terceiro episódio, considerou que houve excesso, com ataque pessoal e promoção negativa.
Na primeira situação, durante uma entrevista coletiva realizada em julho, Milas afirmou que o senador teria “muito a se explicar sobre o caso das ambulâncias, a sanguessuga”. Na mesma ocasião, também utilizou a expressão “bando de político corrupto que afunda o Mato Grosso há 30 anos”. O conteúdo da entrevista posteriormente foi reproduzido nos stories do candidato.
No segundo episódio, ainda durante a entrevista, Milas declarou: “Eu tô até com medo do Wellington Fagundes infartar no dia, porque eu vou judiar bastante dele com a verdade”. Na sequência, fez referências ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao caso conhecido como “Sanguessuga” e à ligação política de Fagundes com o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Para a juíza, as críticas relacionadas aos episódios envolvendo o DNIT e às investigações da Operação Sanguessuga fazem parte do histórico político e podem integrar o debate eleitoral. Por isso, não justificariam punição.
A magistrada também considerou que a declaração sobre “judiar” de Fagundes até fazê-lo enfartar durante os debates, embora de tom ácido e de “gosto questionável”, tinha caráter retórico e não apresentava gravidade suficiente para configurar ilícito eleitoral.
A conclusão foi diferente no terceiro caso, relacionado ao vídeo “As verdinhas do Wellington”. Publicado em 24 de julho, o conteúdo foi produzido por Milas e pelo candidato à Presidência Renan Santos, correligionário e fundador do Missão.
No vídeo, os dois comentaram o patrimônio de Fagundes e utilizaram uma montagem que colocava o rosto do senador sobre o corpo do personagem “Sr. Siriguejo”, do desenho animado “Bob Esponja”, conhecido pela obsessão por dinheiro. A publicação também trazia a frase “Olá, eu gosto de dinheiro” e a imagem de uma nota de R$ 50 com uma onça-pintada, acompanhada da expressão “onça no Estado”.
Segundo a decisão, a montagem deixou de representar apenas uma crítica política e passou a atingir a honra do senador ao associá-lo ao personagem caracterizado pela ganância.
“A associação da imagem do pré-candidato a um personagem conhecido pela ganância, somada às referências a dinheiro e patrimônio, transmite mensagem que vai além de simples crítica política. A publicação busca associar Wellington Fagundes à ganância e, no contexto apresentado, sugere comportamento moralmente reprovável relacionado a dinheiro. Não é necessário que a postagem utilize expressamente palavras como “ladrão”, “corrupto” ou “roubou”. Nas redes sociais, imagens, símbolos e referências culturais também transmitem mensagens e podem atingir a honra de determinada pessoa”, consta na sentença.
Além da multa de R$ 5 mil, a magistrada determinou a retirada da publicação considerada ofensiva. A decisão reforçou que manifestações humorísticas podem fazer parte da disputa eleitoral, mas não devem ser utilizadas para desqualificar a honra e a moral de adversários políticos.
