A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta terça-feira (5) a remessa para a esfera federal da investigação que envolve Gilmar de Souza Cardoso, ex-secretário da gestão Emanuel Pinheiro em Cuiabá. A decisão atende a um recurso da defesa, que argumentou que os contratos investigados foram custeados com recursos do Fundo Nacional de Saúde, sujeitos à fiscalização de órgãos da União. Com a mudança de competência, caberá agora à Justiça Federal decidir se validará as provas e decisões colhidas anteriormente pela esfera estadual.
O inquérito analisa possíveis crimes de peculato, associação criminosa e contratação direta ilegal envolvendo a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e a empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda.. De acordo com a decisão da ministra:
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A investigação foca em pagamentos e contratações realizadas entre os anos de 2021 e 2024.
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Embora os valores tenham sido incorporados ao orçamento municipal, o STJ entendeu que as verbas do SUS não perdem sua natureza federal.
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O interesse da União permanece devido à fiscalização exercida por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU).
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A ordem foi concedida de ofício para anular atos decisórios anteriores e garantir o julgamento pelo juízo competente.
A transferência ocorre apesar do posicionamento contrário do Ministério Público Federal. A magistrada fundamentou sua decisão nas informações prestadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que confirmaram que os recursos destinados à ECSP incluíam verbas repassadas pela União sob a modalidade “fundo a fundo”.
Fonte Olhar Juridico
