Pressionados pela repercussão popular e atentos aos reflexos da pauta nas eleições de 2026, os oito deputados federais de Mato Grosso votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (27) pelo plenário da Câmara em dois turnos.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra. A PEC agora segue para análise do Senado Federal.
Votaram favoravelmente os deputados Coronel Assis (PL), Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Emanuelzinho (PSD), Fabio Garcia (União), Juarez Costa (Republicanos) e Nelson Barbudo (Podemos). Desta lista, o único deputado que apoiou a criação da Proposta de Emenda à Constituição desde o ínicio foi Emanuelzinho (PSD), que inclusive faz parte da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC 221/2019.
Antes da votação em plenário, parte da bancada de Mato Grosso havia apoiado uma emenda que estendia para dez anos o período de transição para o fim da escala 6×1. O texto contou com as assinaturas de Juarez Costa, Rodrigo da Zaeli, Nelson Barbudo, José Medeiros, Coronel Fernanda e Fabio Garcia. A proposta provocou repercussão negativa nas redes sociais e críticas de centrais sindicais, mas foi derrubada ao longo da tramitação da PEC.
Durante o debate da PEC, deputados da oposição admitiram o peso da pressão popular em torno da proposta. José Medeiros declarou que a mobilização nas redes e entre trabalhadores acabou deixando a oposição sem margem para barrar o avanço do texto. Coronel Assis, por outro lado, afirmou que a redução da jornada pode elevar os custos do emprego formal e provocar reflexos nos preços de produtos e serviços.
Antes de chegar ao plenário, a proposta já havia sido aprovada na comissão especial da Câmara por 34 votos a 4. Os únicos votos contrários vieram de parlamentares do PL e do Novo. Os deputados também derrubaram um destaque apresentado pelo PL que tentava modificar o prazo de transição para implementação da escala 5×2.
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, além de assegurar dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto aprovado reúne propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). As versões iniciais defendiam uma jornada de 36 horas semanais, mas o acordo fechado entre lideranças partidárias definiu a carga horária em 40 horas.
A implementação ocorrerá de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada semanal cairá para 42 horas. Depois de 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. O fim da escala 6×1 também começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
O parecer aprovado ainda prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias, obrigando empresas e sindicatos a renegociar contratos e condições de trabalho.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta será analisada pelo Senado Federal, que já confirmou a realização de debates sobre os impactos econômicos e sociais da medida.
