O diretório estadual do Republicanos em Mato Grosso protocolou uma representação eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contra o senador Wellington Fagundes (PL), acusado de realizar propaganda eleitoral antecipada com foco na disputa pelo Governo do Estado em 2026.
Segundo informações divulgadas pelo site Olhar Jurídico, a ação cita ao menos sete publicações feitas no perfil oficial do senador no Instagram. De acordo com o partido, os conteúdos apresentam elementos típicos de campanha eleitoral, como uso de jingles, divulgação de pesquisas de intenção de voto e frases que sugerem antecipação da disputa.
Entre os trechos mencionados na representação estão expressões como “mostre seu apoio”, “bora conquistar o Brasil inteiro” e referências ao parlamentar como “futuro governador”.
O Republicanos sustenta que as postagens utilizam o que a jurisprudência eleitoral chama de “palavras mágicas”, termo empregado para caracterizar conteúdos que, mesmo sem pedido explícito de voto, produzem efeito semelhante ao de propaganda eleitoral.
“A propaganda eleitoral antecipada resta configurada não por um elemento isolado, mas pela convergência estruturada de múltiplos fatores”, afirma trecho da ação.
O partido também argumenta que as publicações ultrapassam os limites legais permitidos para manifestações de pré-candidatura.
“Não há, nos conteúdos impugnados, simples menção à pré-candidatura: há pedido implícito de voto”, diz outro trecho da representação.
A legislação eleitoral determina que campanhas e propagandas eleitorais só podem ocorrer oficialmente a partir de 15 de agosto do ano da eleição.
Na ação, o Republicanos afirma ainda que a conduta do senador gera desequilíbrio na disputa e compromete a igualdade entre possíveis candidatos que aguardam o período legal para iniciar a campanha.
O partido pediu ao TRE-MT a concessão de tutela cautelar de urgência para retirada dos vídeos das redes sociais de Wellington Fagundes, além da proibição de novas publicações consideradas semelhantes.
No mérito da ação, a legenda solicita que o senador seja condenado ao pagamento de multa no valor máximo previsto pela legislação eleitoral.
