Mais de 40 dias após ter a prisão decretada pela Justiça, o ex-deputado estadual de Mato Grosso Adalto de Freitas Filho, conhecido como Daltinho, continua sendo considerado foragido em razão de uma dívida de pensão alimentícia que ultrapassa R$ 140 mil. O mandado de prisão foi expedido em 17 de abril pelo juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas (TO), mas segue pendente de cumprimento.
Apesar das diligências realizadas pela Justiça, o ex-parlamentar não foi localizado e permanece na condição de foragido.
Conforme apurado, no último dia 8 de maio um oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tentou cumprir a determinação judicial no endereço informado nos autos, localizado em Barra do Garças, município a 545 quilômetros de Cuiabá.
As tentativas, no entanto, não tiveram sucesso.
Segundo certidão juntada ao processo, o servidor esteve no local em três oportunidades distintas, em dias e horários alternados, mas encontrou o imóvel fechado em todas as visitas.
Além disso, foi realizada tentativa de contato telefônico utilizando um número informado nos autos. Contudo, a ligação foi atendida por um escritório de advocacia que informou não representar o ex-deputado.
“Razão pela qual não foi possível proceder à citação e intimação de Adalto de Freitas Filho. Assim devolvo para os devidos fins”, registrou o oficial de Justiça. Com o insucesso das diligências, o mandado foi devolvido e os autos retornaram à Vara de origem, permanecendo aberta a ordem de prisão expedida contra o ex-parlamentar.
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Dívida ultrapassa R$ 140 mil
De acordo com a decisão judicial, a cobrança refere-se ao não pagamento de pensão alimentícia entre julho de 2025 e fevereiro de 2026, além das parcelas vencidas posteriormente até a quitação integral da obrigação.
O débito foi atualizado em 25 de março deste ano e alcançou o valor exato de R$ 140.232,53.
A legislação prevê a prisão civil do devedor de alimentos quando houver inadimplência das parcelas consideradas indispensáveis à subsistência do beneficiário da pensão.
Na própria decisão, o magistrado estabeleceu que a prisão poderá ser suspensa imediatamente caso o executado apresente comprovação do pagamento integral da dívida atualizada.
Até o momento, contudo, não há registro nos autos de quitação do débito.
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Carreira política
Adalto de Freitas Filho ganhou notoriedade política em Mato Grosso ao ser eleito deputado estadual em 2006 pelo então PMDB, atual MDB.
Natural de Barra do Garças, Daltinho construiu sua trajetória política na região do Araguaia e ocupou cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante a legislatura iniciada em 2007.
Agora, mais de um mês após a expedição do mandado judicial, o ex-parlamentar continua sem ser localizado pelas autoridades, enquanto a ordem de prisão permanece em vigor e aguarda cumprimento.
Fonte Olhar Juridico
