O juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a inclusão da ex-secretária de Estado de Cultura e ex-candidata ao Governo de Mato Grosso nas eleições de 2014, Janete Riva, em uma ação de cobrança movida pela Gráfica Millenium. Ao lado do marido, o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva, ela é cobrada de uma dívida de R$ 3 milhões referente a serviços gráficos prestados durante a campanha eleitoral de onze anos atrás valor já atualizado até agosto de 2025.
O processo se encontra na fase de cumprimento de sentença, ou seja, a discussão sobre o dever de pagamento já se encerrou. O magistrado observou, no entanto, que Janete Riva não constava formalmente no polo passivo dos autos a parte da qual são exigidos os direitos e determinou a correção imediata para evitar futura alegação de nulidade processual.
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“Para evitar futura alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa e vício de intimação, determino à secretaria que proceda à imediata retificação do polo passivo para incluir Janete Gomes Riva e José Geraldo Riva, bem como o cadastramento de seus respectivos advogados”, determinou o juiz em despacho da última terça-feira (12).
Além do casal Riva, o Diretório Estadual do PSD, partido ao qual Janete era filiada à época, também é cobrado na ação. Na disputa de 2014, Janete terminou em terceiro lugar com 144.440 votos, correspondentes a 9,92% dos votos válidos. O pleito foi vencido por Pedro Taques no primeiro turno, com 57,25% dos votos.
Fonte Folhamax
