O deputado federal Guilherme Cortez acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para pedir a investigação do vereador Rafael Ranalli após declarações consideradas homofóbicas direcionadas ao vereador Daniel Monteiro durante sessão da Câmara Municipal de Cuiabá realizada no último dia 19.
Na representação encaminhada ao MPE, Cortez solicita que o caso seja apurado e que a Justiça Eleitoral avalie uma possível inelegibilidade de Ranalli. O episódio ocorreu durante a votação de um projeto no plenário da Câmara.
Conforme o vídeo da sessão, Ranalli teria deixado o microfone aberto e, após um comentário feito por Daniel Monteiro, respondeu: “Valeu, petista. Você não vai embora hoje? Vocês não votaram para ele ir embora. O que ele está fazendo aqui ainda? Vai embora, baitola”.
No documento apresentado ao Ministério Público, Guilherme Cortez argumenta que a fala do parlamentar viola princípios constitucionais ao utilizar discurso discriminatório durante o exercício do mandato. Segundo o deputado, manifestações homofóbicas não estão protegidas pela imunidade parlamentar, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
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“No caso em análise, a utilização da expressão ‘baitola’ pelo representado, em contexto institucional e no exercício do mandato parlamentar, revela inequívoco conteúdo pejorativo e discriminatório direcionado à população LGBTI+”, diz trecho da petição assinada pelo deputado.
Após a repercussão do caso, Rafael Ranalli afirmou que mantém uma relação cordial com Daniel Monteiro e alegou que a declaração teria sido apenas uma brincadeira.
O deputado do PSOL, no entanto, contestou a justificativa e afirmou que o episódio ocorreu durante uma sessão legislativa e no exercício do cargo público. Na representação, Cortez também citou decisões do STF que reconheceram a homotransfobia como forma de racismo social.
“Manifestações discriminatórias e atentatórias à dignidade de grupos historicamente vulnerabilizados não se encontram protegidas pelo exercício abusivo da liberdade de expressão”, afirmou o parlamentar no pedido enviado ao MPE.
Apesar da solicitação apresentada por Guilherme Cortez, até o momento o Ministério Público Eleitoral ainda não protocolou representação contra Rafael Ranalli na Justiça Eleitoral.
Com informações do Olhar Jurídico.
