Durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Daniel Monteiro defendeu que o debate sobre o decreto do prefeito Abilio Brunini, que prevê a suspensão da aprovação de novos loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados, seja conduzido com base na legislação e na transparência.
Ao se manifestar na tribuna, Daniel Monteiro afirmou que a discussão não deve ser pautada por disputas políticas ou informações distorcidas.
“Sem desinformação, sem duelo de narrativas. Isso é sobre legislação. Nós somos líderes, fomos eleitos e, no mínimo, precisamos ter compromisso com a sociedade, principalmente quando falamos de transparência.”
Segundo o parlamentar, a responsabilidade dos vereadores é analisar os aspectos legais da proposta e garantir que a população tenha acesso a informações claras sobre os impactos da medida. Ele ressaltou que decisões relacionadas ao planejamento urbano exigem um debate técnico, fundamentado na legislação vigente e no interesse público.
O decreto editado pelo prefeito Abilio Brunini tem gerado discussões entre vereadores, representantes do setor da construção civil e da sociedade. A proposta prevê a suspensão da aprovação de novos loteamentos com lotes menores que 200 m², medida que, segundo a Prefeitura, busca reavaliar critérios de expansão urbana e ordenamento territorial.
A iniciativa, no entanto, divide opiniões. Enquanto defensores afirmam que a medida pode contribuir para um crescimento urbano mais planejado, críticos apontam possíveis impactos na oferta de moradias populares e no mercado imobiliário.
Durante a sessão, Daniel Monteiro reforçou que o papel do Legislativo é promover um debate responsável, baseado em critérios técnicos e jurídicos, afastando discursos que possam gerar desinformação sobre o alcance do decreto.
O tema deve continuar em discussão na Câmara Municipal, com expectativa de novos debates envolvendo representantes do Executivo, do setor imobiliário e da sociedade civil antes da definição dos próximos encaminhamentos sobre a medida.
