A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, defendeu nesta terça-feira (22), durante sessão na Câmara Municipal, o projeto encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) que endurece as punições para podas, cortes, derrubadas e destruição irregular de árvores na capital.
A proposta modifica o Código de Posturas e prevê multas que poderão chegar a R$ 100 mil por árvore, dependendo de fatores como porte, espécie, localização e circunstâncias da infração. Atualmente, segundo a secretária, a legislação estabelece multa de R$ 428,62 por exemplar, sem diferenciar a gravidade do dano ou a relevância ambiental da árvore atingida.
Juliana argumentou que o objetivo da mudança não é aumentar a arrecadação municipal, mas tornar a punição suficientemente elevada para desestimular a retirada irregular de árvores.
“Nós não temos esse viés arrecadatório. Nós queremos preservar esses ativos ambientais, assim como os ativos urbanísticos da nossa cidade”, afirmou.
‘R$ 800 foi o preço para destruir duas árvores centenárias’
Ao defender o endurecimento das regras, a secretária relatou casos em que moradores teriam decidido cortar árvores mesmo depois de a Prefeitura negar autorização para a retirada. Segundo ela, o baixo valor atualmente cobrado acaba reduzindo o efeito da punição.
Juliana citou como exemplo um episódio recente no qual duas árvores centenárias teriam sido retiradas mesmo após a negativa de licença. Pelas regras atuais, conforme relatou, o responsável desembolsou aproximadamente R$ 800.
“Então, muitas vezes, o munícipe faz a erradicação sem medo da punição. Nós tivemos casos recentes, onde foi negada a licença de erradicação na nossa cidade e o munícipe erradicou. Ele pagou o preço, R$ 800 foi o preço que ele pagou para destruir duas árvores centenárias na nossa cidade”, declarou.
Pelo modelo proposto, uma situação com essas características poderia resultar em uma penalidade significativamente maior. Segundo Juliana, cada exemplar poderia gerar multa de aproximadamente R$ 19 mil, dependendo do enquadramento.
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Valor dependerá do tamanho e da espécie
O projeto cria critérios para calcular a penalidade conforme as características da árvore e da intervenção realizada. Nos casos de corte, derrubada, destruição ou remoção irregular, o valor será acrescido de acordo com a circunferência do tronco.
Árvores protegidas, tombadas ou consideradas imunes ao corte terão multa-base de R$ 15 mil, com possibilidade de acréscimos conforme o tamanho. A penalidade também poderá ser agravada em situações de reincidência, intervenção sobre espécies raras ou ameaçadas de extinção, danos em áreas ambientalmente sensíveis ou supressão de cinco ou mais exemplares na mesma ação.
Com a aplicação das agravantes, a multa poderá alcançar o limite de R$ 100 mil por árvore.
A punição financeira não elimina a obrigação de reparar o dano ambiental. O texto prevê compensação por meio do plantio de novas árvores, que poderá chegar a dez mudas para cada exemplar destruído, conforme a gravidade da intervenção.
Secretária admite mudanças no projeto
Durante a discussão na Câmara, Juliana afirmou que a definição dos valores também será analisada pelos vereadores e sinalizou abertura para alterações no texto durante sua tramitação.
“Se as emendas que vierem dos parlamentares forem emendas que auxiliam nesse processo de manutenção das nossas árvores, sejam muito bem-vindas”, declarou.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, os novos valores das multas começarão a valer 30 dias após a publicação da lei. As regras de compensação ambiental e obrigações destinadas às concessionárias terão prazo de 60 dias para entrar em vigor, enquanto a proibição de impermeabilização da base das árvores terá período de adaptação de 180 dias.
Fonte Olhar Direto
