Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Cuiabá poderão buscar a regularização das pendências entre segunda-feira (5) e sexta-feira (9), durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na capital, a iniciativa será realizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio da Procuradoria Fiscal, em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso.
Durante o período, os contribuintes poderão consultar as condições disponíveis para negociação e pagamento dos débitos municipais. Informações sobre descontos, formas de pagamento, prazos para adesão e canais de atendimento serão disponibilizadas pelos meios oficiais da Prefeitura.
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A Semana Nacional da Regularização Tributária integra uma política do CNJ voltada à solução consensual de conflitos tributários. A medida busca incentivar acordos entre contribuintes e o poder público e reduzir a quantidade de processos judiciais relacionados à cobrança de créditos públicos.
A parceria entre o município e o Judiciário também pretende ampliar as alternativas para resolução das pendências fiscais sem a necessidade de prolongar disputas judiciais.
Os contribuintes interessados devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá para consultar as condições específicas oferecidas durante a ação.
