Após meses de cobranças e articulações junto ao governo federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) comemorou a liberação do pagamento retroativo do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) para cerca de sete mil pescadores de Mato Grosso. Os pagamentos começaram nesta terça-feira (7), contemplando os valores referentes aos meses de outubro de 2025 a janeiro de 2026.
Os trabalhadores receberão aproximadamente R$ 6 mil em parcela única, referentes aos quatro meses em que o benefício permaneceu suspenso. Segundo Wilson Santos, os pescadores podem consultar a disponibilidade do pagamento por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Emprega Brasil.
“A notícia é boa! Demorou, mas saiu. O governo federal começa a pagar todos os pescadores profissionais artesanais do Brasil e, inclusive, de Mato Grosso. Os beneficiados são aqueles que não receberam de outubro de 2025 a janeiro de 2026, sendo os quatro meses pagos em uma parcela única”, afirmou o parlamentar.
A presidente da Colônia de Pescadores Z-1 de Cuiabá, Sandra Maria de Oliveira, destacou que o atraso comprometeu a renda de centenas de famílias que dependem exclusivamente da pesca artesanal. Para ela, a confirmação do pagamento representa um alívio, embora a tranquilidade só chegue quando os valores forem efetivamente creditados nas contas dos beneficiários.
“Esse atraso foi uma falta de respeito com os pescadores. É um dinheiro que deveria estar disponível há muito tempo. Vivemos um verdadeiro caos causado pela demora, e reconhecemos o empenho do deputado Wilson, que permaneceu ao lado da categoria durante todo esse processo”, declarou.
Já o presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-13 de Rosário Oeste, Jonas Neves de Campos, lembrou que as dificuldades financeiras foram agravadas pela Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero, que restringiu a pesca, o transporte e a comercialização de diversas espécies de peixes em Mato Grosso.
Segundo ele, apesar da liberação representar um direito garantido aos pescadores, os prejuízos acumulados ao longo dos últimos meses ainda refletem na realidade da categoria.
A autorização para o pagamento retroativo foi viabilizada pela Lei Federal nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu, em caráter excepcional, a quitação dos valores atrasados em parcela única. Em todo o país, aproximadamente 149,5 mil pescadores serão beneficiados, em um investimento estimado em R$ 874 milhões por parte do governo federal.
Wilson Santos ressaltou que o Seguro-Defeso é essencial para garantir a subsistência dos pescadores durante o período da Piracema, quando a atividade pesqueira fica suspensa para preservar a reprodução dos peixes.
“O pescador é o único trabalhador que exerce sua atividade por apenas oito meses no ano, pois precisa respeitar os quatro meses do Defeso da Piracema. Esse pagamento traz um alívio importante para milhares de famílias que aguardavam esse recurso desde outubro”, concluiu.
Desde o início dos atrasos, o deputado manteve diálogo com representantes das colônias de pescadores, o INSS e o governo federal, cobrando uma solução para assegurar o pagamento do benefício. A liberação do Seguro-Defeso retroativo encerra uma espera de meses para milhares de pescadores artesanais que dependem do auxílio para manter o sustento de suas famílias.
