O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou Alexandre de Moraes de ter distorcido o conteúdo de relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) para apontar possíveis irregularidades em sua atuação na relatoria dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS. Mendonça pediu o arquivamento da representação apresentada contra ele e defendeu a abertura de uma investigação sobre a conduta de Moraes.
Na manifestação, Mendonça afirmou haver indícios de abuso de autoridade e denunciação caluniosa contra ele. “O que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a Justiça”, afirmou.
A manifestação foi apresentada em resposta ao pedido feito por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin, para que Mendonça fosse investigado. Segundo Moraes, o colega teria assumido atribuições que caberiam às autoridades policiais na condução das apurações, conduzido de forma irregular tratativas para uma eventual delação e direcionado investigações contra determinados alvos por “motivos pessoais e políticos”.
Mendonça rebateu as acusações e afirmou que os documentos usados para embasar o pedido de investigação continham a indicação de uso restrito e não tinham valor probatório. Segundo ele, os próprios relatórios foram encaminhados a Moraes por determinação do ministro.
“A instrumentalização da Polícia Federal—através da utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório— já seria, só por isso, manobra absurda—consistindo na prática de ato caracterizador de evidente desvio de finalidade”, afirmou Mendonça.
O ministro também sustentou que a representação teria como consequência o enfraquecimento do trabalho da equipe policial que originalmente conduziu as operações “Sem Desconto”, que apura um esquema bilionário de desvios em benefícios de aposentados e pensionistas, e “Compliance Zero”, relacionada ao caso Master.
“Na tentativa de agudizar a gravidade dos relatos ali contidos, o Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este Ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas”, diz Mendonça.
Ainda segundo o ministro, a iniciativa teria como objetivo “por vias transversas, questionar a supervisão judicial realizada por este Ministro relator”.
A representação contra Mendonça foi apresentada depois que ele encaminhou à Presidência do STF registros produzidos pela PF sobre trocas de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro. As conversas, segundo as informações apresentadas no caso, sugerem uma relação próxima entre o ministro e o ex-banqueiro.
Na manifestação, Mendonça pediu o arquivamento imediato da representação de Moraes e solicitou que seja avaliada a necessidade de investigar possíveis crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade e no Código Penal. Ele também requereu uma investigação para identificar a origem, os autores e as circunstâncias de produção dos chamados “relatórios” de inteligência.
Outro pedido é para que seja reconhecida a ilicitude de relatórios que, segundo Mendonça, tenham sido produzidos com o objetivo de analisar ou escrutinar decisões e atos jurisdicionais de ministros do STF. Ele ainda pediu que sejam proibidos novos relatórios com o mesmo objeto ou finalidade, sob o argumento de que seriam inconstitucionais e ilícitos.
O pedido de investigação
Moraes pediu a investigação de Mendonça no início deste mês após apontar, com base em relatórios da PF, supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.
Entre os pontos apresentados por Moraes estão a suposta usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que teriam afastado a observância da cadeia de custódia e prejudicado a produção de provas; a condução considerada irregular de tratativas para uma possível colaboração premiada; e o direcionamento de determinados alvos por “motivos pessoais e políticos”, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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Moraes também citou a Constituição Federal e o regimento do STF, segundo os quais cabe a um órgão colegiado analisar eventual prática de crime comum por magistrados. De acordo com ele, o relatório da PF apontaria medidas adotadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.
O caso está sob condução da Presidência do STF, ocupada por Edson Fachin.
Julgamento foi adiado
A análise da atuação de Mendonça estava prevista para 23 de setembro, mas foi retirada da pauta na última quinta-feira (17), sem definição de uma nova data. Fachin também cancelou uma sessão extraordinária do Plenário.
A decisão ocorreu após uma semana de divergências entre ministros sobre a condução das investigações e novos atritos públicos dentro do tribunal.
Na terça-feira (15), os ministros discutiram o rito dos procedimentos relacionados à crise do caso Master. A análise acabou interrompida depois que Flávio Dino pediu vista do processo.
Nos bastidores do STF, a avaliação era de que o pedido de vista e a falta de definição sobre o rito dos processos poderiam comprometer a realização da sessão prevista para analisar a atuação de Mendonça. O STF confirmou que o pedido de vista suspendeu a discussão sobre a tramitação conjunta dos processos relacionados ao caso Master, sem que o mérito das petições tenha sido analisado.
