O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), comemorou nesta sexta-feira (16) a promulgação da emenda constitucional que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em todo o país.
Pelas novas regras, as profissionais poderão se aposentar aos 57 anos, enquanto os homens terão direito ao benefício a partir dos 60 anos. Em ambos os casos, será necessário cumprir 25 anos de contribuição e exercício na atividade.
A emenda também prevê integralidade e paridade para profissionais vinculados a regimes próprios de previdência, conforme os requisitos estabelecidos. As medidas incluem ainda agentes indígenas de saúde e saneamento.
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Max Russi classificou a mudança como um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas categorias, responsáveis por ações de prevenção de doenças e acompanhamento de famílias.
“Essa é uma conquista histórica para uma categoria que dedica a vida ao cuidado das pessoas. E faz justiça ao trabalho que realizam diariamente em nossas comunidades”, afirmou.
Regularização dos profissionais
Além das mudanças previdenciárias, a emenda estabelece medidas para regularizar os vínculos de trabalho dos agentes de saúde e de combate às endemias. O texto também restringe contratações temporárias e terceirizadas, permitindo exceções em situações de emergência de saúde pública.
Segundo Max Russi, a nova legislação deve fortalecer as negociações entre municípios e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para garantir a efetivação dos profissionais.
“Agora, nosso diálogo com os municípios, mediado pelo TCE, avança ainda mais no sentido de garantir a efetivação desse direito recém-conquistado”, declarou.
O deputado mantém atuação voltada às duas categorias desde quando administrava o município de Jaciara, onde promoveu a efetivação de agentes de saúde.
Na Assembleia Legislativa, Russi criou a Câmara Setorial Temática dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que posteriormente deu origem à Frente Parlamentar das categorias.
O parlamentar também participou de iniciativas que contribuíram para a qualificação de 3.301 profissionais e defendeu a implantação de auxílio-alimentação mensal de R$ 200.
