A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisa o pedido do deputado Gilberto Cattani (PL) para revogar o Título de Cidadão Mato-grossense concedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A proposta tramita na Casa desde 2 de setembro e atualmente está na etapa de “Consultoria para despacho”. Antes de uma eventual votação em plenário, o pedido ainda precisa cumprir as etapas da tramitação interna da Assembleia.
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Cattani argumenta que fatos divulgados recentemente envolvendo Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, levantariam dúvidas sobre o cumprimento dos critérios de “idoneidade moral e reputação ilibada” exigidos pela resolução que regulamenta a concessão das honrarias pelo Legislativo estadual.
O título concedido ao ministro foi instituído por meio da Resolução nº 9.321, de 2024, apresentada pelo deputado Valdir Barranco (PT).
A proposta de revogação será analisada internamente pela Assembleia antes de seguir para as demais etapas do processo e, posteriormente, caso avance, ser submetida à apreciação dos deputados em plenário.
