A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virgínia Fonseca não divulgue propagandas de apostas inseridas em conteúdos de rotina pessoal sem identificação clara de publicidade. Segundo informações do jornal O Globo, a decisão foi divulgada nesta terça-feira (21) e atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questionou a forma como os anúncios eram apresentados aos seguidores.
Segundo o Ministério Público, as publicações poderiam induzir o público ao erro ao misturar momentos pessoais da influenciadora com conteúdo comercial, dificultando a percepção de que se tratava de uma propaganda remunerada.
Na decisão, o desembargador Renato Rodovalho Scussel determinou que toda publicidade relacionada a apostas feita por Virgínia, incluindo stories, reels, postagens, transmissões ou formatos semelhantes, seja identificada de maneira evidente.
“Determino que toda publicidade de apostas divulgada pela Virgínia, inclusive em stories, reels, postagens, transmissões ou conteúdos análogos, seja identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens”, afirmou o magistrado.
A ação civil pública envolve especificamente a plataforma de apostas Blaze, pertencente à empresa Foggo Entertainment. O desembargador também destacou que publicações que indiquem possibilidade de ganho fácil ou apresentem apostas como símbolo de sucesso pessoal, social ou financeiro podem violar o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), os conteúdos apresentavam, em baixa evidência, informações sobre restrições de elegibilidade e necessidade de depósito, o que poderia criar uma percepção equivocada de gratuidade ou vantagem imediata.
Por esse motivo, a decisão também proibiu a influenciadora e a plataforma de prometerem “lucros fixos” aos usuários.
O magistrado afirmou que os conteúdos publicados no meio da rotina diária da influenciadora dificultavam a identificação imediata do caráter comercial das mensagens, prejudicando a decisão dos seguidores.
“É importante esclarecer, sobre o tema, que a lesão informacional aperfeiçoa-se no momento em que o consumidor é alcançado pela mensagem e decide sob compreensão incompleta, distorcida ou artificialmente comprimida das condições da oferta. Assim, cada nova veiculação pode atingir novos destinatários e renovar a possibilidade de indução em erro”, diz trecho da decisão.
Apesar da determinação, o desembargador ressaltou que a decisão não impede a publicidade de apostas nem restringe a manifestação pessoal de Virgínia. Segundo ele, a medida busca apenas garantir transparência sobre o objetivo comercial das publicações.
“Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida”, afirmou.
A Justiça determinou ainda a remoção de conteúdos que estejam disponíveis e contrariem as regras estabelecidas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por dia, limitada ao valor máximo de R$ 2 milhões.
Procurada pelo jornal O Globo por meio da assessoria, Virgínia Fonseca ainda não se manifestou.
Outras polêmicas envolvendo apostas
A decisão ocorre em meio a outros questionamentos envolvendo a influenciadora. Segundo informações publicadas pela revista Piauí, Virgínia seria alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre movimentações financeiras consideradas atípicas em empresas ligadas ao seu grupo empresarial.
A apuração teria começado a partir de Relatórios de Inteligência Financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), após comunicações feitas por instituições bancárias.
No ano passado, a influenciadora também prestou depoimento na CPI das Bets, no Senado. Embora seu nome tenha aparecido no relatório final da comissão, ela não foi indiciada após o parecer ser rejeitado pela maioria dos parlamentares.
A empresa WePink, criada por Virgínia, também já foi alvo de questionamentos públicos, incluindo ações do Ministério Público de Goiás relacionadas a reclamações de consumidores e decisões judiciais envolvendo práticas de venda e atendimento.
Neste mês, um homem entrou com uma ação contra Virgínia e os influenciadores Deolane Bezerra e Carlinhos Maia após relatar ter perdido mais de R$ 100 mil em apostas online.
O processo pede indenização por danos materiais e morais e alega que os influenciadores, por divulgarem as plataformas, deveriam ser responsabilizados pelos prejuízos.
Segundo a ação, após acompanhar publicações dos criadores de conteúdo, o homem passou a apostar com frequência por acreditar na credibilidade dos influenciadores e enxergar os jogos como uma forma de complementar a renda. Entre maio e junho de 2023, ele teria realizado depósitos que totalizaram R$ 50,9 mil e precisou refinanciar um imóvel da família para quitar dívidas.
