No âmbito da Previdência Social, a distinção entre filiação e inscrição é essencial para compreender os direitos e deveres dos segurados. Os tipos de segurados constituem uma classificação fundamental, delineando quem está obrigatoriamente vinculado ao INSS e quem opta por se filiar de forma facultativa. A filiação estabelece o vínculo jurídico entre o indivíduo e a previdência, gerando direitos (benefícios e serviços) e obrigações (pagamento das contribuições). Pode ser compulsória, para aqueles que exercem atividade remunerada, ou facultativa, para maiores de 16 anos sem atividade remunerada, mas que desejam contribuir para garantir benefícios futuros. Por outro lado, a inscrição é o ato de cadastrar o segurado no INSS, fornecendo os dados necessários. Em geral, a filiação precede a inscrição, exceto para segurados facultativos, que primeiro se cadastram e depois efetuam os pagamentos. Os tipos de segurados compreendem os obrigatórios e os facultativos. Os segurados obrigatórios incluem: Empregado: Trabalhadores assalariados, independentemente do registro em carteira.Trabalhador Avulso: Indivíduos vinculados a sindicatos ou OGMO para serviços intermitentes.Segurado Especial: Produtores rurais, pescadores artesanais e indígenas que trabalham em regime de economia familiar.Empregado Doméstico: Prestadores de serviços domésticos mais de duas vezes por semana.Contribuinte Individual: Autônomos e empresários.Os segurados facultativos são aqueles que optam voluntariamente por contribuir, como os presidiários que exercem atividades remuneradas. Um ponto importante a considerar é que, desde 1998, os servidores públicos não podem mais se filiar como segurados facultativos no INSS. Essa mudança na legislação visou direcioná-los para regimes previdenciários próprios. Embora haja controvérsias sobre os servidores que contribuíam nessa condição antes de 1998, é fundamental garantir-lhes segurança jurídica, considerando seus investimentos previdenciários. Entender essas distinções é crucial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários de forma adequada e para cumprir as obrigações legais. A correta classificação dos segurados assegura o direito a uma aposentadoria digna e outros benefícios essenciais.
