Marcelo Ricardo Daros/Shutterstock.com Mais pagamento com revisão do INSS: quem tem direito do benéficio maior Diversas circunstâncias podem motivar um pedido de revisão no valor do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Advogados especializados em direito previdenciário apontam que tanto vias administrativas junto à Previdência Oficial quanto a opção de recorrer à Justiça são caminhos possíveis para corrigir possíveis erros nos cálculos e fiscalizações do órgão. Mudanças na Legislação e Brechas Interpretativas Com as mudanças legislativas ao longo das décadas, algumas lacunas foram criadas, permitindo diferentes interpretações. Portanto, é comum que segurados necessitem revisar suas aposentadorias ou benefícios devido a possíveis discrepâncias nos valores recebidos em relação ao que a lei determina. Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca que situações como reclamatórias trabalhistas que ampliam a remuneração, vínculos trabalhistas não considerados, e períodos de trabalho rural são frequentes demandas. Como Solicitar a Revisão O processo para solicitar a revisão é simples: basta ligar para a central de atendimento da Previdência (135) e agendar a entrega de documentos e comprovantes. Geralmente, a resposta é dada em cerca de quatro a cinco meses. Para revisões da renda, é necessário apresentar a carteira de trabalho, documento com o número do benefício e carta explicativa dos motivos do pedido. Diferentes Tipos de Revisões Os tipos de revisões variam conforme critérios como data de início do recebimento, tipo de benefício e continuidade das contribuições após a concessão da aposentadoria. No entanto, devido à falta de consenso em muitos temas, o INSS costuma negar boa parte dos pedidos de revisão, sendo muitos deles encaminhados para a esfera judicial. Casos de Reaposentação Recentemente, casos como a reaposentação, onde o aposentado preenche novamente os requisitos para uma nova aposentadoria, têm ganhado destaque. Essa medida, embora precise ser contestada judicialmente, pode resultar em um aumento no valor do benefício mensal. Confira abaixo 13 situações que podem motivar um pedido de revisão de benefícios junto ao INSS: Vitória em Reclamatória TrabalhistaTempo de Trabalho RuralPeríodo Trabalhado como Servidor PúblicoPagamento de Contribuições em Atraso no INSSAluno AprendizTempo InsalubreRevisão do TetoApoio para AcompanhanteDiferença por Auxílio-DoençaRecuperação dos Descontos do IRRevisão de Artigo que Determina o Cálculo do BenefícioInclusão do Auxílio-AcidenteReaposentação
