Tatiane Silva / Shutterstock.com O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como aposentadoria infantil, é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às crianças e adolescentes com deficiência permanente e que fazem parte de famílias de baixa renda. Para ter direito ao BPC, a criança ou adolescente deve atender aos seguintes requisitos: Ter deficiência física, mental ou intelectual de longo prazo, que a impossibilite de participar de atividades normais da idade; Estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente. O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412. O benefício é pago mensalmente, diretamente na conta corrente do responsável legal pela criança ou adolescente. Como solicitar o BPC para crianças? O pedido do BPC pode ser feito pelos pais ou responsáveis legais da criança ou adolescente, pelo site Meu INSS ou em uma agência do INSS. Para solicitar o benefício pelo site Meu INSS, siga os seguintes passos: Acesse o site Meu INSS; Faça login com seu CPF e senha; Clique em “Novo pedido” e selecione a opção “Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)”; Preencha o formulário com os dados solicitados; Anexe os documentos necessários; Envie o pedido. Os documentos necessários para solicitar o BPC são: Certidão de nascimento ou documento de identificação com foto da criança ou adolescente; CPF da criança ou adolescente; CPF do responsável legal; Comprovante de renda familiar; Laudo médico que comprove a deficiência da criança ou adolescente. Após o envio do pedido, o INSS irá analisar os documentos e realizar uma perícia médica para avaliar a deficiência da criança ou adolescente. Caso o benefício seja aprovado, o pagamento será iniciado em até 90 dias. Benefício essencial para famílias de baixa renda O BPC é um benefício essencial para famílias de baixa renda com crianças ou adolescentes com deficiência. O valor do benefício pode ajudar a custear os cuidados necessários para a criança ou adolescente, como medicamentos, alimentação, tratamentos e adaptações. O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal e é um importante instrumento de inclusão social.
