Ana Carolina Guerra
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou que acompanha com atenção as informações sobre possíveis terceirizações no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Ele disse não ser contrário a concessões ou privatizações, desde que ocorram com transparência e ampla concorrência. Segundo o parlamentar, qualquer medida precisa garantir igualdade de condições e a escolha das melhores propostas para o Estado.
Wilson informou que convidou o presidente do órgão, Gustavo Reis, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa, convite que foi aceito. Ele ressaltou que cabe ao Parlamento fiscalizar e acompanhar os atos do Executivo.
O deputado também comentou o impasse envolvendo o Hospital Universitário Júlio Müller, unidade federal vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que atualmente conta com 96 leitos e está em ampliação para quase 300. Ele explicou que a redefinição dos limites territoriais entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger, aprovada por unanimidade pela Assembleia, buscou restabelecer marcos históricos do município de Santo Antônio, que perdeu áreas ao longo das décadas para cidades vizinhas.
Com a mudança, surgiu o debate sobre qual município deverá firmar a contratualização com a UFMT e o Ministério da Educação para manutenção da unidade. Atualmente, Cuiabá repassa cerca de R$ 24 milhões anuais ao hospital e cede mais de 100 servidores. Com a ampliação, o valor pode chegar a R$ 75 milhões por ano, além das exigências técnicas previstas em caderno de encargos encaminhado à Prefeitura de Santo Antônio de Leverger, que tem prazo para se manifestar.
Wilson afirmou que é preciso aguardar o posicionamento técnico do município, mas ponderou que, caso não haja comprovação de capacidade financeira e operacional, defende a manutenção da contratualização com Cuiabá, destacando que o Estado também pode assumir a gestão.
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“Devemos aguardar, com responsabilidade e respeito ao processo democrático, o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger apresente suas respostas oficiais. No que diz respeito à redefinição de limites territoriais entre municípios, trata-se de uma competência exclusiva do Parlamento Estadual. A prerrogativa de alterar divisas é da Assembleia Legislativa, por meio de sua comissão permanente de divisão territorial, atualmente presidida pelo deputado Nininho. Não se trata de um erro, mas de um processo de revisão histórica. Santo Antônio de Leverger vem, ao longo dos anos, acumulando perdas territoriais significativas. O município perdeu extensa área agricultável na Serra de São Vicente para Juscimeira, comunidades para Campo Verde, além de áreas para Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Várzea Grande e Cuiabá. Diante desse cenário, a atual gestão municipal buscou diálogo com os deputados estaduais para reavaliar esses limites e recuperar parte das áreas historicamente vinculadas ao município. Com isso, foram restituídos territórios como o distrito de Mimoso — local de nascimento de Rondon — além de diversas comunidades. O Morro de Santo Antônio, que estava dividido entre dois municípios, também voltou integralmente para Santo Antônio de Leverger. Segundo o parlamentar, a medida representou a retomada dos limites originais estabelecidos no início do século XX, corrigindo distorções acumuladas ao longo do tempo”, comentou.
Para ele, a discussão deve considerar a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, criada em 2009, exigindo cooperação entre os municípios. Defendeu que eventuais impasses sejam resolvidos por convênios e instrumentos jurídicos previstos em lei, evitando judicialização.
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“O Estado pode, se necessário, assumir essa responsabilidade diante dessa área de conflito. Do ponto de vista legal, existem alternativas e instrumentos jurídicos capazes de solucionar a questão. Santo Antônio de Leverger, inclusive, já obteve decisões favoráveis no Judiciário em disputas territoriais anteriores. Ainda assim, a expectativa é de que não seja preciso judicializar novamente o tema. A orientação é manter o diálogo aberto e permanente, buscando entendimento entre as partes. Quem escolhe a vida pública precisa exercer paciência e equilíbrio, porque o debate e a divergência fazem parte do processo político”, finalizou.
