O vereador Fellipe Corrêa (PL) protocolou, nesta segunda-feira (1º/9), um requerimento no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) solicitando a retomada da Mesa Técnica nº 10/2023, voltada à sustentabilidade financeira do transporte coletivo em Cuiabá.
O parlamentar cobra que o Governo do Estado assuma sua responsabilidade no custeio das gratuidades estudantis, atualmente concentradas de forma desproporcional sobre a Prefeitura.
Segundo levantamento apresentado, apenas no primeiro semestre de 2025 foram registradas 3,3 milhões de passagens gratuitas estudantis na capital. Desse total:
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55,05% correspondem a alunos da rede estadual;
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17,65% a instituições federais (UFMT e IFMT);
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20,68% a escolas particulares;
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Apenas 6,61% à rede municipal.
“Defendo o passe livre, que é uma conquista histórica da política de Cuiabá. Mas essa defesa exige responsabilidade: cada ente federativo precisa assumir sua parte. O Governo do Estado, que tem uma gestão fiscal sólida sob Mauro Mendes, tem plenas condições de cooperar — como já fazem São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí”, afirmou Corrêa.
O requerimento também destaca os avanços da Mesa Técnica nº 10/2023, conduzida pelo conselheiro Valter Albano, que já mediou acordos importantes, como o parcelamento de dívidas entre a Prefeitura e concessionárias — evitando a paralisação do transporte coletivo em 2025 — e a viabilização de subsídios estaduais para a linha Cuiabá–Santo Antônio de Leverger.
Paralelamente, Corrêa encaminhou comunicação à presidência da Câmara Municipal, pedindo que a Casa apoie institucionalmente o pleito em defesa do município.
O vereador ainda lembra que estados como Goiás, Rio Grande do Sul, Piauí e São Paulo já compartilham custos do transporte escolar com os municípios, seja por repasses diretos, cessão de ônibus ou cooperação financeira. Ele sugere ainda que o Governo Federal participe do debate sobre as gratuidades de estudantes de universidades e institutos federais.
“Cuiabá não pode continuar pagando sozinha a conta. É justo que Estado e União dividam esse esforço, garantindo a sustentabilidade do transporte coletivo e preservando o direito ao passe livre”, concluiu.
