A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso
Rosinei Coutinho/SCO/STF – 7.3.2024
Nesta terça-feira (2), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade a favor da extradição de Laurent Barthelemy, um cidadão belga acusado de crimes ligados a uma plataforma de criptomoedas. O governo belga alega que Barthelemy liderou um esquema na plataforma Bit Robot, prometendo grandes lucros aos investidores, mas fechou o negócio resultando em perdas financeiras para muitas pessoas.
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A DPU (Defensoria Pública da União), representando Barthelemy, contestou a extradição, argumentando que os crimes não foram cometidos na Bélgica e que o Brasil só tipificou o crime de fraude com criptomoedas em 2022. No entanto, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, afirmou que a Justiça belga tem competência para julgar os delitos e que os fatos atribuídos a Barthelemy são compatíveis com a lei brasileira.
A decisão pela extradição foi baseada na Lei de Migração, que requer que os crimes possam ser julgados de acordo com a lei local do país que faz o pedido. A ministra também destacou que, mesmo antes da lei específica sobre criptomoedas, a descrição dos crimes se encaixa no crime de estelionato no Brasil.
