Ana Carolina Guerra
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu pelo crime de coação. A decisão foi concluída na madrugada desta quarta-feira (26) no plenário virtual da Primeira Turma, com votos favoráveis do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa a responder oficialmente a um processo judicial na Suprema Corte. O próximo passo é a fase de instrução penal, quando serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e realizado o interrogatório do deputado.
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria articulado sanções econômicas e políticas contra o Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos, com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes destacou que a suspensão de vistos de ministros do STF e de seus familiares, as sanções econômicas e a aplicação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos configuram indícios de coação.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes.
