O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, não foi localizado pela Justiça para ser notificado da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou o pagamento de R$ 23,4 milhões em até 30 dias, sob pena de perda dos benefícios previstos em seu acordo de colaboração premiada.
A decisão foi proferida no dia 15 de dezembro, mas, conforme comunicado enviado à Corte, o oficial de justiça não conseguiu cumprir o mandado de intimação por não localizar o ex-governador. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi formalmente notificada no último dia 9 de janeiro.
A ordem do STF encerra um impasse que se arrasta desde 2019, quando Silval tentou substituir o pagamento da indenização em dinheiro por imóveis. A proposta, no entanto, nunca teve anuência formal da PGR, o que levou o ministro Dias Toffoli a manter integralmente os termos originais do acordo firmado em 2017.
“Ante o exposto, reconheço não ter o Ministério Público Federal anuído quanto à proposta de modificação da forma de pagamento da indenização prevista no acordo de colaboração premiada firmado por Silval da Cunha Barbosa, razão pela qual mantêm-se íntegros e incólumes os termos originalmente pactuados no referido acordo”, afirmou Toffoli em sua decisão.
O ministro destacou ainda que a controvérsia sobre a forma de pagamento se prolongou por mais de cinco anos, o que motivou a fixação de um prazo definitivo. “Concedo o prazo derradeiro de 30 dias úteis para que o colaborador proceda à quitação da indenização nos exatos termos do acordo celebrado”, concluiu.
Silval Barbosa foi preso em setembro de 2015 e permaneceu mais de 21 meses detido, a maior parte no Centro de Custódia da Capital (CCC). Ele deixou a prisão em 13 de junho de 2017 após ter sua delação premiada homologada pelo então ministro Luiz Fux, do STF.
No acordo, além de confessar participação em diversos esquemas de corrupção, Silval se comprometeu a devolver valores e apresentou bens que somavam R$ 46,6 milhões, utilizados como argumento para a concessão de prisão domiciliar e outras medidas cautelares alternativas.
As revelações do ex-governador foram fundamentais para o avanço da Operação Ararath, que, ao longo de 18 fases, resultou em mais de 40 ações penais, 45 inquéritos instaurados pela Polícia Federal, recuperação de cerca de R$ 230 milhões, bloqueio de aproximadamente R$ 300 milhões e 17 acordos de colaboração premiada.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estabelecido, Silval Barbosa poderá perder os benefícios legais assegurados pela delação, o que pode reabrir discussões judiciais sobre sua situação penal.
