Redação
O Senado Federal aprovou o chamado PL da Dosimetria, projeto que altera a forma de cálculo das penas aplicadas a crimes contra as instituições democráticas, especialmente aqueles relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta passou no plenário por 48 votos favoráveis e 25 contrários e segue agora para sanção do presidente da República.
A votação evidenciou divergências na bancada de Mato Grosso. Os senadores Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL) votaram a favor do projeto, enquanto José Lacerda (PSD) se posicionou contra o texto.
Relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta alcança processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ponto central do texto é a vedação da cumulação de penas quando diferentes crimes decorrem do mesmo contexto fático, o que pode resultar na redução significativa das condenações já aplicadas ou ainda em julgamento.
Debate intenso e mudança de última hora
O projeto foi um dos temas mais polêmicos da sessão e já vinha provocando forte debate desde a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), horas antes da votação em plenário. Parlamentares críticos alertaram para o risco de a nova regra beneficiar condenados por outros crimes graves, como integrantes de organizações criminosas ou autores de delitos contra a administração pública.
Para contornar as críticas, o relator acatou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), restringindo expressamente os efeitos da redução de pena aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A alteração foi classificada como ajuste de redação, o que evitou que o projeto tivesse de retornar à Câmara dos Deputados.
Ao defender o texto, Esperidião Amin afirmou que o objetivo é “corrigir distorções” nas condenações relacionadas aos atos antidemocráticos. Segundo ele, a proposta representa um primeiro passo para uma eventual discussão sobre anistia. “A medida traz um alento, sem acirrar os ânimos”, declarou o relator durante a votação.
Progressão e remição de pena
Além da dosimetria, o projeto promove alterações na Lei de Execução Penal, reduzindo os percentuais exigidos para a progressão de regime. Pela nova regra geral, o condenado poderá avançar de regime após cumprir 1/6 da pena. Para reincidentes em crimes não violentos, o percentual exigido será de 20%, enquanto os crimes hediondos permanecem submetidos a percentuais mais elevados.
Outra mudança prevista é a ampliação das possibilidades de remição de pena. A partir do novo texto, presos em regime de prisão domiciliar poderão reduzir o tempo de condenação não apenas por meio do estudo, mas também pelo trabalho, ampliando os mecanismos de abatimento da pena.
A aprovação do PL da Dosimetria reacende o debate político e jurídico em torno das punições aplicadas aos atos de 8 de janeiro e coloca pressão sobre o Palácio do Planalto, que agora terá a palavra final sobre a sanção ou veto da proposta.
