Os recursos já anunciados para a compra e regularização fundiária da área do Contorno Leste, em Cuiabá, que abriga pelo menos 1.170 famílias em situação irregular, somam cerca de R$ 32 milhões. O levantamento foi apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), mas, apesar do montante significativo, o processo segue embargado na Justiça, o que impede qualquer avanço prático neste momento. Mesmo durante o período de embargo judicial, a Prefeitura de Cuiabá publicou decreto oficializando a desapropriação de uma área estratégica para garantir a continuidade das obras viárias da Avenida Contorno Leste.
De acordo com Wilson Santos, há compromissos financeiros assumidos por diferentes lideranças políticas para viabilizar a desapropriação da área ocupada. Entre os recursos já assegurados estão valores do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, além de emendas parlamentares estaduais e federais. Segundo o deputado, Fávaro teria garantido R$ 18 milhões, enquanto ele próprio destinou R$ 3 milhões. O senador Wellington Fagundes teria reservado entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões, a vereadora doutora Mara destinou R$ 1 milhão, e o deputado Marcrean Santos mais R$ 1 milhão.
Mesmo com a sinalização desses recursos, a Prefeitura de Cuiabá confirmou que o trâmite judicial permanece paralisado. Em nota, a administração municipal informou que já manifestou formalmente interesse nos autos, mas que o processo está suspenso em razão do recesso do Judiciário.
A área do Contorno Leste é alvo de uma disputa judicial complexa. O território compreende cerca de 270 hectares pertencentes a três proprietários distintos, entre eles a família de João Pinto, idoso morto no local em fevereiro de 2024, e a família Itacaramby. Ambas rejeitam a regularização fundiária e defendem que a solução passe pela desapropriação formal da área.
Um dia após o prefeito Abilio Brunini (PL) anunciar, em novembro do ano passado, a intenção de regularizar a ocupação por meio de desapropriação, herdeiros de João Pinto foram à Câmara Municipal para negar qualquer interesse na venda do terreno. Outros proprietários e vizinhos também se posicionaram contra a medida. Segundo a família, a terra pertence ao grupo desde 1967 e carrega forte valor histórico e emocional.
Os herdeiros afirmaram ainda que chegaram a oferecer ao município uma área de 5,7 hectares, localizada em um ponto alto do terreno, para abrigar famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta, no entanto, não foi aceita pela prefeitura, sob o argumento de que o espaço seria insuficiente para atender toda a demanda, contemplando apenas cerca de 200 famílias.
Em manifestação posterior, a família Itacaramby também rejeitou a desapropriação e defendeu que qualquer solução adotada pelo poder público seja aplicada de forma uniforme a todas as áreas invadidas, sem tratamento diferenciado.
Apesar da resistência dos proprietários, o prefeito Abilio Brunini afirmou que seguirá com o processo de desapropriação e já comunicou oficialmente o Judiciário sobre o interesse do município em assumir a área. Segundo ele, a prioridade é evitar o uso da força policial para remover famílias do local. Um diagnóstico da prefeitura aponta que mais de 600 famílias da área são chefiadas por mulheres, há mais de 150 pessoas com deficiência e presença expressiva de imigrantes, especialmente venezuelanos.
A desapropriação foi oficializada por meio do Decreto nº 11.700, que declarou de utilidade pública uma área urbana de 11.059,68 metros quadrados, considerada estratégica para a continuidade das obras da Avenida Contorno Leste. O decreto estabelece caráter de urgência, o que permite à Procuradoria Geral do Município solicitar a imissão provisória na posse, autorizando o início das obras mesmo antes da conclusão do processo indenizatório.
Segundo o texto, a desapropriação poderá ocorrer de forma amigável ou, na ausência de acordo sobre o valor da indenização, por via judicial. O pagamento aos proprietários deverá ser feito com recursos da dotação orçamentária vigente do município.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michele Dreher, após a formalização da desapropriação, o processo seguirá etapas técnicas obrigatórias, como avaliação da área, indenização, elaboração de projeto urbanístico, implantação de infraestrutura básica e, por fim, a entrega dos títulos definitivos às famílias. Até que haja avanço no Judiciário, no entanto, a regularização do Contorno Leste permanece travada, mesmo com milhões de reais já prometidos para viabilizar a solução.
