A Justiça agendou a audiência de instrução e julgamento em um processo de cobrança que tramita na 5ª Vara Cível de Cuiabá, movido por uma produtora audiovisual contra o Diretório Regional do PSDB e o ex-governador Pedro Taques (sem partido).
O juiz Jamilson Haddad Campos marcou o ato para o dia 11 de fevereiro de 2026. O valor em disputa é de R$ 638.974,22, referente a serviços de produção de materiais audiovisuais utilizados na campanha eleitoral de 2018 ao Governo do Estado, que, segundo a produtora, ficaram em aberto.
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Detalhes da Cobrança:
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O contrato original firmado era de R$ 1,2 milhão.
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A produtora alega ter cumprido integralmente os serviços, mas mais da metade do valor total não teria sido quitado.
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Responsabilidade Solidária:
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Com o encerramento da pessoa jurídica temporária da campanha, a produtora argumenta que o PSDB, partido ao qual Taques era filiado na época, assumiu a responsabilidade pelo saldo devedor.
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A empresa sustenta que a legislação eleitoral estabelece a responsabilidade solidária entre a legenda e o candidato.
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Rejeição das Defesas Preliminares
Tanto o PSDB quanto Pedro Taques apresentaram defesas alegando ilegitimidade passiva. O partido afirmou não ter assinado o contrato original, enquanto o ex-governador disse não ter dado anuência formal ao acordo.
Contudo, o magistrado rejeitou as preliminares, entendendo que a questão da eventual responsabilidade solidária deve ser aprofundada e analisada durante o mérito do processo.
Foco da Audiência
A audiência marcada terá como foco a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal dos requeridos. Cada parte poderá arrolar até três testemunhas por fato. O juiz autorizou que o ato ocorra de forma híbrida (presencial ou por videoconferência).
