Redação
A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto que regulamenta a cobrança pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos exclusivamente para os grandes geradores de lixo, definidos como estabelecimentos que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de resíduos por dia. A medida foi adotada após o prefeito Abilio Brunini (PL) revogar a taxa do lixo para residências e pequenos comércios, mantendo a gratuidade para esses contribuintes.
De acordo com o prefeito, a nova regra visa corrigir distorções e garantir que o custo da destinação de resíduos seja assumido por quem efetivamente os produz em maior volume. “É uma cobrança sobre os grandes geradores. Antes, a taxa de lixo era cobrada de todos, junto à conta de água, mas isso foi revogado. Quem mora em casa ou apartamento não vai pagar uma taxa pela coleta. Já a cobrança dos grandes geradores, que existia no passado, está sendo retomada”, explicou.
Abilio destacou ainda que a medida é uma questão de justiça fiscal e ambiental. “Se esse público não pagar pela coleta, o custo recai sobre toda a população — e isso não é justo. Não faz sentido que todos arquem com o lixo produzido por atividades comerciais, que têm geração de resíduos própria e previsível. Por exemplo: é justo que todo o bairro pague pela coleta do lixo de um mercado? Não é. Por isso, estamos aplicando a cobrança conforme a lei de 2014, que trata dos grandes geradores”, reforçou.
Com o novo decreto, supermercados, hospitais, indústrias, shoppings, hotéis e condomínios deverão assumir integralmente os custos de manejo e destinação ambientalmente correta dos resíduos que produzem. A cobrança seguirá uma tabela progressiva, que varia conforme o volume de lixo gerado, o tipo de atividade econômica e os custos de destinação.
A prefeitura também criou benefícios e descontos para estabelecimentos que investirem em coleta seletiva, reciclagem e redução de resíduos, conforme o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Aqueles que comprovarem práticas sustentáveis poderão obter abatimentos nos valores cobrados e prioridade na tramitação de licenças ambientais.
O prefeito explicou ainda que, no caso de condomínios, a prefeitura fará apenas a coleta do lixo comum, enquanto o material reciclável ficará sob responsabilidade dos próprios moradores, que deverão arcar com os custos. Já no caso de eventos, a coleta será cobrada separadamente.
A iniciativa reforça o compromisso do município com a sustentabilidade e a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos, estimulando práticas ambientais corretas e aliviando o custo para a população em geral.
