Com foco direto na educação preventiva e no enfrentamento à poluição sonora urbana, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deflagrou neste mês uma campanha de conscientização voltada à população cuiabana. A iniciativa carrega o lema incisivo: “Tudo tem limite. Até seu barulho. Respeite a Lei do Silêncio.” O slogan é parte de uma estratégia institucional que visa alertar os cidadãos sobre os impactos nocivos do barulho excessivo e, ao mesmo tempo, esclarecer sobre o que diz a legislação vigente.
A base legal utilizada pelo MPMT para amparar a campanha é a Lei Municipal nº 3.819/1999, em vigor na capital mato-grossense, que trata especificamente da perturbação do sossego público. A norma estabelece critérios técnicos para a emissão de ruídos e vibrações, além de outras condicionantes ambientais que garantem o direito ao silêncio — um bem coletivo cada vez mais exigido pelos moradores.
Segundo o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, titular da 20ª Promotoria Criminal de Cuiabá – Juizado Especial Criminal, a campanha não é apenas educativa, mas uma ação preventiva com o objetivo claro de provocar mudança de comportamento. “É preciso compreender que há uma legislação municipal em vigor e que precisa ser efetivamente cumprida. A sociedade está clamando pelo direito ao silêncio e esse direito precisa ser respeitado”, afirmou o promotor.
A iniciativa também se apoia em canais de denúncia, reforçando que a fiscalização depende da participação popular. Na capital, as reclamações podem ser formalizadas diretamente junto à Secretaria de Fiscalização e Ordem Pública de Cuiabá, por meio do serviço Disque-Silêncio, que atende de quarta a domingo, das 22h às 3h. Para garantir a eficácia da atuação, é fundamental informar o endereço completo e pontos de referência.
Além disso, o Ministério Público mantém abertos os canais de ouvidoria para denúncias através dos números 100 ou 127, garantindo mais uma via de acesso à população que deseja registrar ocorrências de poluição sonora.
A campanha ocorre em um momento de crescente tensão entre os direitos individuais de lazer e o direito coletivo ao sossego, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas. Ao jogar luz sobre a legislação existente e incentivar o respeito mútuo, o MPMT busca não apenas coibir abusos, mas também construir uma cultura de convivência urbana mais harmônica e sustentável.
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🎥: Fonte | aguaboanews
