O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), durante sessão plenária na quarta-feira (28), afirmou que cidadãos de Novo Mundo e Guarantã do Norte foram penalizados com multas cujo valor total ultrapassa R$ 20 milhões porque a hidrelétrica Braço Norte 2 não tem um plano ambiental.
É que a empresa Amper Construções Elétricas Limitada, responsável pela hidrelétrica, não apresentou o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA). Esse documento é classificado como essencial para a gestão sustentável dos recursos naturais e exigido pela legislação.
Dessa forma, a Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema) passou a classificar como irregulares as propriedades próximas à hidrelétrica e multar seus proprietários.
“Foram mais de R$ 20 milhões em multas aplicadas neste mês a esses proprietários. Eles não podem legalizar os espaços, porque não há o Plano Ambiental de Conservação e Uso ao Entorno do Reservatório Artificial. A empresa proprietária da usina hidrelétrica Braço Norte 2 tem que cumprir a sua missão”, disse.
Conforme o deputado, a “multa está vindo pesada” da Sema para cidadãos que não cometeram irregularidades ambientais.
Diego, então, apresentou um requerimento para que a empresa preste esclarecimentos sobre o necessário plano ambiental.
“A Sema tem que cobrar deles [o plano ambiental], porque ali tem pessoas humildes, sérias, que não fizeram desmatamento, não agrediram o meio-ambiente, mas, como não há o plano de uso desse reservatório artificial, para a Sema eles estão irregulares e a multa está vindo pesada”, apontou.
“Apresento esse requerimento à Amper Construções Elétricas Limitada, que é a empresa proprietária da hidrelétrica. Ela não promoveu o plano ambiental, causando uma fiscalização muito dura da Sema aos proprietários de áreas como chácaras, pesqueiros e espaços de lazer”, completou.
