O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, conhecido como o “Rei do Desmate” ou “Maior Desmatador do Pantanal”, voltou a ser alvo da Justiça. Ele responde a duas novas ações movidas pelo Governo de Mato Grosso e pelo Banco do Brasil, que cobram R$ 62 milhões em dívidas decorrentes de descumprimentos contratuais e multas ambientais.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com uma execução de título extrajudicial de R$ 29,9 milhões, cobrando o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em junho de 2022 entre Lemes, o Governo de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPMT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O acordo previa medidas de recuperação ambiental e reposição florestal de 128 mil metros cúbicos de madeira nativa em fazendas do município de Barão de Melgaço (76 km de Cuiabá), entre elas as propriedades Cerro Alegre/Duas Marias, Bom Sucesso, Landy/Idaia e Soberana.
O TAC estabelecia o pagamento de R$ 8,5 milhões, valor reduzido de multas ambientais que somavam R$ 21,3 milhões, em dez parcelas quadrimestrais de R$ 950,5 mil. No entanto, segundo a PGE, apenas a primeira parcela foi quitada, em outubro de 2022. Com o calote, o Estado pede que o pecuarista quite o débito em até três dias, sob pena de penhora de bens e bloqueio de valores.
Banco do Brasil também cobra R$ 32,6 milhões
Além da ação do governo estadual, o Banco do Brasil move um processo paralelo cobrando R$ 32,6 milhões referentes a empréstimos rurais e contratos bancários não quitados.
A instituição cita cinco títulos de crédito, entre cédulas de crédito bancário e rurais hipotecárias, todas vencidas. Assim como no processo movido pela PGE, o banco acusa o pecuarista de inadimplência reiterada e busca garantir a recuperação dos valores por meio judicial.
Histórico de crimes ambientais
Claudecy Lemes ficou nacionalmente conhecido após ser acusado de usar o “Agente Laranja”, um produto químico proibido no Brasil, para desmatar mais de 100 mil hectares no Pantanal. O composto, altamente tóxico, teria sido utilizado para acelerar a derrubada da vegetação nativa e ampliar áreas de pastagem em suas propriedades.
As ações e multas aplicadas ao longo dos anos o tornaram um dos principais alvos de fiscalização ambiental em Mato Grosso. Agora, com os novos processos, o “Rei do Desmate” acumula R$ 62 milhões em cobranças judiciais, que envolvem tanto infrações ambientais quanto dívidas financeiras.
As medidas reforçam a tentativa do Estado e das instituições financeiras de responsabilizar economicamente grandes desmatadores e recuperar prejuízos ambientais e fiscais causados ao Pantanal e à sociedade mato-grossense.
📍 Fonte: Folha Max
