O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui oficialmente a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7) e conta também com a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A nova legislação estabelece que, durante o mês de julho, o poder público poderá promover ações educativas e preventivas com foco na melhoria da qualidade de vida dos animais e na conscientização da população sobre cuidados básicos, responsabilidade e prevenção de doenças transmissíveis entre animais e humanos. Entre as iniciativas previstas estão palestras, seminários, campanhas informativas, mobilizações sociais e outras atividades de sensibilização.
Outro eixo central da campanha é o incentivo à adoção de animais abandonados. De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 30 milhões de animais em situação de abandono, sendo cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. A lei também prevê a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como forma de fortalecer a educação ética e o respeito aos animais.
O Julho Dourado surge como resposta ao cenário persistente de abandono, maus-tratos e negligência, que expõe milhares de animais a sofrimento e riscos nas vias públicas. Apesar do endurecimento das penas para crimes de maus-tratos nos últimos anos, o aumento do número de animais abandonados e de denúncias indica que as medidas atuais ainda são insuficientes para garantir proteção efetiva.
A lei também busca contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde animal e ampliar a resolutividade das políticas públicas na área, por meio da integração entre a população, órgãos públicos, iniciativa privada e organizações não governamentais que atuam na defesa animal.
Além das ações educativas, a legislação incentiva, de forma voluntária, a iluminação ou decoração da parte externa de prédios públicos e privados com luzes ou faixas na cor dourada durante todo o mês de julho. Segundo o texto legal, campanhas preventivas podem reduzir gastos públicos com saúde, controle populacional animal e atendimento de ocorrências relacionadas ao abandono, além de minimizar impactos negativos sobre a mobilidade urbana e o turismo.
