Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados – 20.12.2023
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, disse que vai seguir o regimento no caso da prisão do deputado Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro. Isso quer dizer que primeiro é preciso aguardar o pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça para depois levar o caso ao plenário.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista, ou seja, um tempo maior para analisar o caso. O argumento dele é de que todos os documentos do pedido de prisão ainda não estavam disponíveis para os parlamentares.
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Com a discussão na CCJ, dificilmente o pedido de prisão será analisado nesta semana pela Câmara. A casa tem pouco movimento nesta semana por conta do feriado de sexta-feira.
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro.
De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.
O deputado se diz inocente e considera a prisão arbitrária. A defesa dele divulgou a seguinte nota: “É estarrecedor que o Deputado Federal Chiquinho Brazão, um cidadão inocente e um parlamentar no exercício de seu mandato, tenha sido preso de forma arbitrária em pleno domingo. O próprio relatório policial confessa a mais absoluta ausência de provas contra o deputado. Além de altamente desnecessária, visto que o deputado sempre esteve à disposição das autoridades, a medida é absurda e se baseia apenas em presunções e nas declarações de um criminoso confesso que busca diminuir sua pena.”
