Ana Carolina Guerra
A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de “homem” em redes sociais. O caso ocorreu em setembro de 2022, quando Ferreira ainda era vereador em Belo Horizonte, e a decisão foi publicada no último dia 19. A defesa do parlamentar ainda não se manifestou, e cabe recurso da sentença.
O episódio teve início quando a vítima tentou realizar um procedimento estético em um salão de beleza na capital paulista, mas teve o atendimento recusado sob a justificativa de que o serviço era oferecido apenas a “mulheres biológicas”. Revoltada, a mulher publicou um vídeo em seu TikTok relatando a transfobia sofrida. O vídeo foi republicado por Nikolas Ferreira, acompanhado do comentário: “ela se considera mulher, mas ela é um homem”.
Em sua defesa, o parlamentar negou qualquer ato ilícito, afirmando que suas declarações fariam parte de um debate público sobre a chamada “ideologia de gênero” e que a republicação estaria protegida pela liberdade de expressão.
O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, destacou que o debate político não pode servir de justificativa para discriminação. Segundo ele, discursos transfóbicos ecoados por figuras públicas reforçam práticas discriminatórias e têm potencial de causar danos sociais mais amplos:
“O que existe é a legitimação de uma conduta discriminatória sofrida especificamente pela autora, a qual, por ser oriunda de uma pessoa eleita pelo voto popular, é dotada de maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneros pelo país afora.”
O caso evidencia um problema grave no Brasil, que permanece entre os países que mais registram assassinatos de pessoas trans no mundo. Em 2024, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas, segundo o dossiê divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) em janeiro.
