Redação
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o Governo de Mato Grosso já executou 95% das emendas parlamentares impositivas e trabalha para encerrar o ano com a totalidade dos recursos empenhados. Segundo ele, o Estado está entre os poucos do país que conseguem cumprir o calendário de pagamento dessas emendas.
“Talvez sejamos um dos poucos estados a cumprir o calendário de emendas. Também respeitaremos as decisões da Justiça. Se houver determinação de pagamento integral, pagaremos integralmente. Se houver limitação constitucional, acataremos a decisão do Supremo Tribunal Federal”, declarou o secretário.
A fala ocorre em meio ao impasse entre o Executivo e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que tem travado a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O projeto prevê uma receita líquida de R$ 39,8 bilhões, mas está parado desde o início de outubro devido a divergências relacionadas ao pagamento e à ampliação das emendas parlamentares.
Além das emendas individuais impositivas, Rogério Gallo comentou a proposta da Assembleia para criação de emendas de bancada no valor equivalente a 2% do orçamento estadual. Para o governo, o percentual é considerado elevado e pode comprometer o equilíbrio fiscal.
“O governador já deixou claro que entende esse percentual como muito alto. Existe uma ação direta de inconstitucionalidade em andamento, e o Supremo Tribunal Federal está analisando casos de Mato Grosso e de outros sete estados para definir se há direito às emendas de bancada e qual deve ser o percentual — 2% ou 1,55%”, explicou.
O secretário destacou que a indefinição jurídica sobre o tema tem impacto direto na construção do orçamento e alimenta o impasse político em torno da LOA. Embora o projeto tenha sido protocolado dentro do prazo legal, em 30 de setembro, a matéria ficou travada a partir de 1º de outubro, diante de questionamentos sobre valores, prioridades e critérios de repasse das emendas parlamentares.
A expectativa é que a Lei Orçamentária Anual de 2026 volte à pauta da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (22), quando os deputados devem discutir o texto e buscar um acordo para viabilizar a votação ainda neste ano.
