O ex-prefeito de General Carneiro, Marcelo de Aquino, pecuarista e filiado ao PL, foi condenado a indenizar um casal de idosos coagido a vender um imóvel de 1,1 hectare por apenas R$ 15 mil, valor considerado muito abaixo do preço de mercado. A venda foi supostamente justificada como necessária para a construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, o que não foi comprovado perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em julgamento realizado na semana passada, os desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado seguiram o voto da relatora, Anglizey Solivan de Oliveira, rejeitando por unanimidade o recurso de Marcelo que contestava a sentença de primeiro grau. O contrato particular de compra e venda de 2019 foi anulado e o ex-prefeito foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais, além da majoração dos honorários advocatícios para 18% sobre o valor da condenação.
Coação e abuso de poder
Segundo os autos, o casal foi pressionado a vender o imóvel, localizado às margens de uma rodovia em área urbana, mediante uso indevido de ato administrativo municipal e notificação que vinculava a venda a um projeto de moradias populares, gerando temor de desapropriação.
A relatora destacou que Marcelo de Aquino e o Subsecretário de Terras e Assuntos Fundiários, Claudiney dos Santos Pinheiro, abusaram da autoridade de seus cargos, influenciando a decisão do casal e comprometendo a liberdade de escolha dos proprietários.
“As condições pessoais dos autores, pessoas simples, ambos aposentados e de baixa renda, associadas ao fato de que a procuração foi outorgada ao Subsecretário e o contrato assinado pelo então prefeito, revelam que a vontade dos autores não foi formada em ambiente de plena liberdade, mas influenciada pela autoridade política e administrativa dos requeridos”, registrou a relatora.
O TJMT firmou a tese de que o uso da função pública para forçar a celebração de contrato por preço irrisório configura coação moral e dolo, permitindo a anulação do negócio e indenização pelos danos causados.
Atualmente, Marcelo de Aquino recebeu convites do presidente estadual do Podemos, ex-deputado Ulysses Moraes, e do deputado Max Russi para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas próximas eleições como deputado estadual, o que coloca sua atuação política em evidência mesmo após a condenação.
Fonte: Olhar Jurídico
