Por Ana Carolina Guerra
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar aposentadoria compulsória ao desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por assédio sexual contra uma colaboradora terceirizada que prestava serviços na área de informática e tecnologia.
O caso ocorreu em abril de 2021, quando o magistrado solicitou atendimento técnico para formatação de um computador em seu gabinete. A demanda foi atendida pela vítima, que tinha 22 anos à época. Segundo informações da Corte, entre os atos de assédio, o desembargador propôs um encontro fora do tribunal, colocou um cartão com seu número de WhatsApp no bolso da jovem e tentou beijá-la.
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De acordo com o relato registrado na Delegacia Estadual de Apoio à Mulher (Deam), ao se despedir, Orloff abriu os braços pedindo um abraço. Durante o contato físico, ele teria beijado o pescoço da vítima, arrancado sua máscara e tentado beijá-la na boca. Ainda conforme o boletim de ocorrência, ao perceber que ela não cederia, o magistrado a soltou, mas, quando ela se virou para sair, desferiu um tapa em suas nádegas.
A jovem relatou à polícia que ficou constrangida e temeu reagir de forma mais incisiva por ele ocupar o cargo de desembargador. Após deixar o gabinete, contou o ocorrido à chefe, que a incentivou a procurar a polícia. O caso foi registrado como importunação sexual, crime com pena prevista de um a cinco anos de detenção.
O conselheiro João Paulo Schoucair, relator do processo, destacou a importância de se valorizar a palavra da vítima, mesmo quando o fato ocorre em ambiente reservado. O crime foi cometido dois dias antes de o magistrado se aposentar voluntariamente, após 36 anos de carreira. Com a decisão desta terça-feira (24), o CNJ determinou a conversão da aposentadoria voluntária em compulsória.
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Segundo o tribunal, a decisão será encaminhada ao Ministério Público de Goiás e à Procuradoria do Estado para eventual adoção de medidas judiciais que possam resultar na perda definitiva da aposentadoria.
A conselheira Jaceguara Dantas, supervisora da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do CNJ, afirmou que “em 2026 ainda vemos situações como essa”. Já o conselheiro Fábio Esteves informou que as comissões de prevenção e enfrentamento ao assédio nos tribunais serão revitalizadas, com reforço nos canais de denúncia para evitar revitimização e garantir punição aos agressores.
