Redação
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 651/2025, que institui a Política Municipal de Informação, Diagnóstico Precoce, Tratamento Integral e Prevenção da Otite Crônica em Crianças e Adolescentes. A iniciativa, considerada pioneira no país, também cria o “Outubro Caramelo”, mês dedicado à conscientização e ao diagnóstico precoce da doença no calendário oficial do município.
O projeto recebeu o nome de “Lei Luiza Rodrigues”, em homenagem a uma criança cuiabana de 10 anos que perdeu 70% da capacidade auditiva devido a uma otite crônica severa. Filha da jornalista Oziane Rodrigues, Luiza teve sua história autorizada para uso na lei, reforçando o caráter educativo e social da proposta.
A família comemorou a iniciativa, emocionada com a possibilidade de prevenir casos semelhantes. “A minha filha, por conta desse problema decorrente de alergia, rinite alérgica, já perdeu 70% da audição direita e 50% da esquerda. Essa primeira lei nacional vai tratar também do Outubro Caramelo, que reforça a importância do diagnóstico precoce. Situações simples podem evoluir para perda auditiva e até levar a óbito, como nos casos de meningite bacteriana. Obrigada, presidente, por ser tão sensível à causa”, afirmou Oziane Rodrigues.
Paula Calil destacou que o desconhecimento sobre a otite crônica dificulta sua identificação ainda na infância. “É a primeira proposta de lei voltada para a otite crônica. Muitas vezes, um simples resfriado ou dor de garganta pode evoluir para algo mais grave. Agora estamos ampliando o conhecimento, ajudando no diagnóstico precoce e contribuindo para reduzir os casos em nossa sociedade. Contem comigo. Essa luta é de todos nós”, afirmou.
O projeto estabelece diretrizes para fortalecer a saúde auditiva na rede municipal, incluindo: diagnóstico precoce; garantia de tratamento integral, clínico, cirúrgico e fonoaudiológico; campanhas permanentes de conscientização; capacitação de profissionais da atenção básica; integração de políticas entre saúde, educação e assistência social; incentivo à adesão a programas nacionais, como o Saúde na Escola.
O Outubro Caramelo deverá promover mutirões de triagem auditiva, palestras, ações educativas nas escolas e campanhas de comunicação. A cor escolhida remete à infância e simboliza o cuidado necessário para preservar a saúde auditiva nos primeiros anos de vida.
Tramitação
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue agora para análise da Comissão da Criança e do Adolescente. Depois disso, retorna ao plenário para votação. Caso aprovado, será enviado para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).
Dados sobre a doença
Um estudo epidemiológico brasileiro identificou prevalência de 0,94% de otite média crônica em crianças em idade escolar. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde aponta que a otite média, tanto aguda quanto crônica, está entre as infecções mais frequentes em crianças menores de 15 anos, especialmente nas análises relacionadas a doenças respiratórias.
