O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para examinar a venda de terras da União em um assentamento de Nova Nazaré, especificamente no projeto de Assentamento Rio dos Cocos. Criado em 1987 para 193 famílias, o projeto teve seu contrato de assentamento notificado para rescisão em 2016 pelo Incra, com um prazo de 30 dias para defesa das famílias. Em 2021, os lotes foram regularizados pelo programa Titula Brasil. A investigação visa esclarecer a condução dos processos envolvidos na tramitação desses projetos, incluindo as ações do Incra na posse e venda das terras. A portaria referente ao inquérito foi publicada no Diário do Ministério Público Federal em 17/05/24.
Fonte:Interativa Noticias
