RHJPhtotos/Shutterstock.com BPC: como funciona o benefício Você sabia que no INSS existe um benefício para quem nunca contribuiu? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira do Governo para pessoas de baixa renda e que precisam de ajuda para viver. Nesse conteúdo vamos ver com detalhes tudo sobre esse benefício, inclusive um passo a passo de como requerer o BPC. Confira tudo que vamos abordar: O que é o benefício de prestação continuada O Benefício de Prestação Continuada é um programa do Governo, administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que garante uma renda mensal a pessoas com deficiência e idosos que vivem em condições de vulnerabilidade social. Para ter direito não é necessário ter contribuído para o INSS O valor é de um salário mínimo por mês Não dá direito ao 13º salário Não deixa pensão por morte O BPC também é conhecido popularmente como LOAS por ter sido criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Qual a diferença entre aposentadoria e BPC? O BPC/LOAS é um benefício assistencial, por issonão é necessário que a pessoa tenha contribuições para o INSS. Já a aposentadoria é um benefício previdenciário que depende de contribuições. Como funciona o benefício de prestação continuada O BPC funciona como um amparo social para garantir dignidade e apoio às pessoas em estado de necessidade. O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos que não possuem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Por isso, o benefício é concedido após uma avaliação da situação financeira e social. No caso das pessoas com deficiência, é necessária também uma avaliação da condição de saúde. Condições necessárias para ser beneficiário do BPC Para ter direito ao benefício de prestação continuada é preciso os seguintes requisitos de elegibilidade: Requisitos do BPC para Idoso Ter 65 anos de idade ou mais Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa Requisitos do BPC para Pessoa com Deficiência Comprovar a deficiência Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa Como Solicitar o BPC Confira nosso passo a passo de como solicitar o BPC: Passo 1: Fazer a inscrição no CadÚnico O processo de solicitação do BPC inicia-se com a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É necessário que o cadastro esteja atualizado há menos de 2 anos e que tenha o CPF de todas as pessoas da família. Tanto a atualização quanto cadastro no CadÚnico podem ser feitos pessoalmente: No CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou No Posto de Atendimento do Cadastro Único. Passo 2: Separar a documentação necessária Para fazer o pedido e comprovar a condição de vulnerabilidade social, a idade avançada ou a deficiência são necessários os seguintes documentos: Documento de identificação com foto (RG ou CNH) CPF Comprovante de residência Comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar Laudo médico que ateste a deficiência (no caso de pessoas com deficiência) Documentos para demonstrar a situação de vulnerabilidade social, como por exemplo comprovante de despesas com tratamento de saúde, alimentação, moradia, convênio, transporte para tratamento médico, dentre outros. Passo 3: Dar entrada no pedido de BPC no INSS Entre no site ou aplicativo Meu INSS Clique no botão “Novo Pedido” Digite ”benefício assistencial” Na lista, clique no nome do serviço/benefício Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções O requerimento do BPC também pode ser realizado pelo telefone 135. Passo 4: Fazer o agendamento da Perícia Depois que concluir o pedido, será necessário agendar a perícia. Entre no site ou aplicativo Meu INSS Clique no botão “Consultar Pedidos” Encontre seu pedido na lista e clique em “Detalhar” Depois basta clicar em “Agendar” Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções Caso seu requerimento seja de BPC para Pessoa com Deficiência, você deverá agendar 2 perícias (médica e social). Para a perícia social é possível escolher a data, já para a perícia médica não. Passo 5: Passar pela Perícia Depois que concluir o pedido, a pessoa passará por uma: Avaliação social: realizada por um assistente social, que verificará requisito de baixa renda, a renda per capta da família e também se está em estado de risco social. Perícia médica: As pessoas com deficiência ainda devem passar pela perícia com médico do INSS, que irá avaliar se existe incapacidade de longa duração. Passo 6: Aguarde o resultado Depois que passar pela perícia, o INSS avaliará o pedido com base nas informações fornecidas e documentos apresentados. Agora basta aguardar o resultado do seu pedido de BPC. Como acompanhar o pedido de BPC Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no site ou aplicativo Meu INSS Clique no botão “Consultar Pedidos” Encontre seu processo na lista Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar” Informações e acompanhamento sobre o andamento também podem ser obtidas no telefone 135. Como aumentar as chances de conseguir o BPC Um advogado especialista em BPC vai te ajudar e orientar sobre: todos seus direitos de forma clara, precisa e atualizada como separar a documentação necessária de forma adequada para aumentar suas chances de concessão orientar sobre como se portar na perícia médica e avaliação social garantir que todos procedimentos sejam feitos adequadamente recorrer de decisões desfavoráveis (tanto no INSS quanto na Justiça) Parceiro: Bocchi Advogados
