A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 175/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Max Russi (Podemos). A proposta estabelece diretrizes para ampliar o acesso à internet em comunidades indígenas e quilombolas de Mato Grosso.
O texto prevê a criação de parcerias entre o poder público e outras instituições para melhorar a infraestrutura de telecomunicações nessas localidades, além de facilitar o acesso da população a serviços públicos digitais.
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Entre as medidas previstas estão ações de capacitação tecnológica, que poderão contribuir para o uso de ferramentas digitais na educação, na comunicação e no acesso a informações e serviços.
A proposta também determina que as comunidades sejam consultadas de maneira livre, prévia e informada sobre iniciativas que possam afetá-las diretamente. A instalação de equipamentos e estruturas deverá respeitar as normas ambientais, o patrimônio cultural e os direitos das populações tradicionais.
Durante a tramitação na Assembleia, o projeto passou por alterações por meio do Substitutivo Integral nº 03, apresentado pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.
A nova redação preservou a finalidade da proposta e acrescentou mecanismos para acompanhar a qualidade e a continuidade dos serviços de internet oferecidos às comunidades.
Com a aprovação em segunda votação, a matéria avança no processo legislativo. A medida ainda não representa a instalação imediata de redes de internet nas localidades contempladas.
