A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na quarta-feira (7), em redação final, um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Max Russi (Podemos) que prevê a ampliação dos serviços de cuidados paliativos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
O Projeto de Lei nº 1.148/2025 estabelece medidas para melhorar o atendimento de pessoas com doenças graves, incluindo assistência individualizada, controle da dor, acompanhamento emocional e suporte aos familiares durante o tratamento e o período de luto.
A proposta modifica a Lei Estadual nº 11.509/2021, responsável pela criação do Programa Estadual de Cuidados Paliativos, para adequar as regras de Mato Grosso à Política Nacional de Cuidados Paliativos, instituída em 2024.
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Entre as mudanças previstas estão a criação de equipes especializadas, a capacitação permanente dos profissionais de saúde e a implantação de leitos hospitalares destinados a pacientes que necessitam desse tipo de acompanhamento.
O texto também determina a elaboração de planos de atendimento conforme as necessidades de cada paciente, além de incentivar a integração entre o governo estadual e os municípios para ampliar a oferta dos serviços.
Outra medida estabelece mecanismos de fiscalização e avaliação da assistência prestada, com indicadores de qualidade, participação dos usuários e divulgação de relatórios a cada dois anos.
Autor da proposta e presidente da ALMT, Max Russi afirmou que a iniciativa pretende garantir mais conforto e dignidade aos pacientes, além de oferecer suporte às famílias que enfrentam situações delicadas.
Com a conclusão da votação na Assembleia Legislativa, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar o texto.
