A Prefeitura de Canarana (646 km de Cuiabá) passou a ser alvo de uma Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) devido a atrasos superiores a R$ 9,5 milhões em obrigações previdenciárias junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores (Prevican).
A investigação foi determinada após a análise de duas denúncias apresentadas à Ouvidoria do Tribunal. Os relatos apontaram falta de repasses de contribuições patronais e de valores descontados dos salários dos servidores, além de questionamentos relacionados à emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município.
A apuração técnica identificou pendências envolvendo diferentes obrigações da administração municipal com o Prevican, incluindo contribuições patronais, valores retidos dos servidores, aportes complementares e taxa de administração.
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Ao se manifestar no processo, o prefeito Vilson Biguelini (União) reconheceu a existência de atrasos e atribuiu o problema às dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. O gestor informou ainda que a Prefeitura adotou medidas para colocar os pagamentos em dia.
O prefeito também negou a ocorrência de fraude ou falsidade envolvendo a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.
O diretor-executivo do Prevican, Fernando de Souza, confirmou a existência de valores pendentes e de repasses realizados parcialmente. Conforme apresentado ao Tribunal, o instituto adotou procedimentos administrativos para cobrar os débitos do Executivo municipal.
Diante das informações reunidas no processo, a área técnica do TCE considerou necessária uma apuração mais aprofundada para dimensionar eventual prejuízo causado ao regime previdenciário dos servidores.
O relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, acompanhou o entendimento técnico e determinou a abertura da Tomada de Contas Especial.
O procedimento deverá apurar o valor do eventual dano, identificar os responsáveis e verificar a necessidade de ressarcimento. A abertura da investigação não representa, por si só, condenação ou responsabilização definitiva dos envolvidos.
