O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe a operação de bets e jogos virtuais on-line no Brasil. A decisão impede novos depósitos nas plataformas, enquanto os apostadores terão um período para retirar os valores que ainda possuem nas contas.
Além da MP, o governo federal anunciou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados à exploração, operação e divulgação de apostas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a partir da entrada em vigor da medida, os usuários não poderão mais colocar dinheiro nas plataformas. Os sites permanecerão acessíveis temporariamente para permitir o saque dos saldos existentes.
O prazo anunciado pelo governo para a retirada do dinheiro vai até as 23h59 do dia 5 de outubro.
Projeto prevê até seis anos de prisão
Enquanto a proibição estabelecida pela medida provisória produz efeitos imediatos, as novas punições criminais propostas pelo governo ainda precisam ser analisadas pelo Congresso.
O projeto prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar irregularmente apostas de quota fixa no país.
A proposta também alcança pessoas envolvidas na oferta, recebimento, registro ou intermediação das apostas e prevê agravamento da punição em determinadas situações envolvendo jogos virtuais.
A divulgação das plataformas também entra na mira do projeto. O texto propõe punições para publicidade, propaganda, promoção comercial e outras ações destinadas a incentivar apostas, além de alcançar atividades de recrutamento e encaminhamento de apostadores.
Essas punições, porém, ainda não estão em vigor e dependem da aprovação do projeto pela Câmara e pelo Senado e da posterior sanção presidencial.
Lula cita endividamento e ludopatia
Lula tem defendido publicamente o fim das bets argumentando que o avanço das apostas on-line contribuiu para o endividamento das famílias e para casos de dependência em jogos.
Nos últimos dias, o presidente classificou as apostas como um problema social e de saúde e afirmou estar decidido a restringir o setor.
A decisão representa uma mudança significativa na política federal para o segmento, que havia passado por um processo de regulamentação nos últimos anos.
Clubes de futebol reagiram
A ofensiva do governo contra as bets provocou reação de clubes e entidades do futebol brasileiro, setor que recebe valores expressivos de empresas de apostas por meio de publicidade e patrocínios.
Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro, além das federações Paulista e do Rio de Janeiro, estiveram entre as entidades que divulgaram manifesto defendendo a manutenção do mercado regulado.
No documento, os clubes argumentaram que os recursos das empresas de apostas se tornaram uma importante fonte de receita para o esporte e alertaram para impactos financeiros de uma proibição. As entidades também defenderam maior fiscalização e combate às plataformas clandestinas em vez do encerramento do mercado regulado.
Flávio Bolsonaro critica decisão
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) também criticou a iniciativa do governo. Nesta sexta-feira, ele classificou a medida como “hipócrita, eleitoreira e populista” e chamou Lula de “pai do Tigrinho”, em referência aos jogos de cassino on-line.
Flávio afirmou ser favorável à proibição dos cassinos virtuais, mas fez distinção entre esse tipo de jogo e as apostas relacionadas a eventos esportivos reais.
Com a assinatura da MP, o mercado brasileiro de apostas entra agora em uma nova fase. Enquanto a restrição começa a produzir efeitos, o Congresso deverá discutir o projeto que estabelece as novas punições criminais para operadores, divulgadores e outros envolvidos no setor.
