O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, confirmou que encaminhará o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara Municipal no próximo dia 30 de setembro, cumprindo o prazo estabelecido pela lei.
Ao comentar a decisão dos vereadores de rejeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 em julho, o chefe do Executivo criticou a postura do Legislativo.
Ele afirmou que a reprovação integral do texto, em vez da apresentação de emendas, acabou gerando um “limbo jurídico”, se referindo ao fato de não ter precedentes na lei sobre o que fazer nesse caso.
“Acho que foi um erro dos próprios parlamentares, que tinham todas as possibilidades de emendar a LDO e não fizeram. Ao optarem pela completa renegação, eles criaram um limbo jurídico”, disse à imprensa nesta semana.
Abilio disse que cumpriu todas as obrigações legais ao enviar as propostas orçamentárias nos prazos devidos e classificou a atitude dos parlamentares como um equívoco.
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De acordo com o prefeito, a legislação previa mecanismos para que os vereadores modificassem pontos no texto original sem optar pela rejeição total.
Sem recesso
Mesmo diante do impasse em relação à LDO, Abilio garantiu que a tramitação da LOA seguirá o fluxo normal no Legislativo. Entretanto, voltou a lembrar que, caso a LOA e LDO não sejam aprovadas, os parlamentares ficarão sem recesso.
“Nós estamos num processo de que eu cumpri a lei, eles cumpriram a lei, e vida segue. Nós vamos mandar a LOA e se eles não aprovarem a LOA até o fim do ano eles ficarão sem recesso”, avisou.
Fonte: Midia News
