Depois de atuar no enfrentamento à Moratória da Soja, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) voltou sua atenção para uma nova pauta considerada estratégica para o setor produtivo: a aprovação do Estatuto do Produtor Rural. A proposta busca criar mecanismos de proteção para produtores nas relações comerciais e financeiras e reduzir desequilíbrios diante de bancos, indústrias, tradings e grandes compradores.
Durante passagem por Confresa, na região do Araguaia, a parlamentar fez um balanço das principais pautas defendidas pelo mandato e apontou o Estatuto como uma das próximas batalhas no Congresso Nacional.
“Vencemos uma batalha importante contra a Moratória da Soja, mas ainda temos muito a fazer. Agora precisamos avançar com o Estatuto do Produtor Rural para dar mais segurança e equilíbrio a quem produz”, afirmou Coronel Fernanda em entrevista à Rádio TOP FM 90,3.
Moratória da Soja esteve entre as principais pautas
A deputada destacou a atuação contra a Moratória da Soja, tema que teve forte repercussão entre produtores e municípios da região do Araguaia.
O acordo privado estabeleceu, durante anos, restrições à comercialização de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia abertas após julho de 2008, inclusive em situações em que a produção estivesse de acordo com a legislação ambiental brasileira.
Para Coronel Fernanda, a discussão não poderia se limitar à questão ambiental, já que também envolve segurança jurídica, liberdade econômica e direito de propriedade.
“O produtor que cumpre a lei brasileira não pode ser tratado como se estivesse fazendo alguma coisa errada. Não podemos aceitar que alguém produza legalmente, respeitando todas as regras, e depois seja penalizado na hora de comercializar aquilo que produziu”, declarou.
A parlamentar também ressaltou a participação da Aprosoja-MT, de entidades representativas do setor produtivo, do Governo de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e de outras instituições na mobilização contra os efeitos da Moratória.
Em 2026, grandes tradings anunciaram a saída do acordo. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da iniciativa privada, mas manteve a possibilidade de Mato Grosso estabelecer critérios relacionados à concessão de benefícios fiscais. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) também sinalizou que as empresas que deixaram a Moratória não devem retomar o acordo.
Estatuto busca reduzir desequilíbrio nas negociações
Agora, a atenção da deputada está voltada para o Projeto de Lei nº 4.588/2021, que trata da criação de uma Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.
Coronel Fernanda foi relatora da proposta na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e apresentou um substitutivo que estabelece mecanismos para fortalecer a posição do produtor nas relações comerciais e financeiras. O parecer foi aprovado pela comissão em setembro de 2025.
Em abril deste ano, a parlamentar também assinou requerimento para que a proposta passe a tramitar em regime de urgência.
A justificativa central é a existência de uma relação desigual entre quem produz e grandes agentes econômicos. O produtor rural assume riscos relacionados ao clima, produtividade, preços, custos e financiamento, enquanto muitas vezes precisa negociar com instituições que possuem maior poder econômico.
“O produtor assume o risco do clima, da produção, dos preços e do financiamento. Quando vai negociar, muitas vezes está do outro lado de grandes bancos, indústrias ou compradores. Precisamos estabelecer uma relação mais equilibrada”, afirmou.
Entre as medidas previstas estão maior transparência na classificação de produtos agropecuários, proteção contra cláusulas contratuais abusivas, bilateralidade de encargos e penalidades e mecanismos para combater práticas de venda casada em operações de crédito rural.
O texto também prevê proteção contra a exigência de contratação de seguros ou outros produtos bancários como condição para liberação de crédito, além de mecanismos para readequação de contratos diante de acontecimentos extraordinários que possam comprometer a atividade rural.
Outro ponto é o fortalecimento das regras para renegociação de dívidas quando a incapacidade de pagamento decorrer de fatores alheios à vontade do produtor e forem atendidos os requisitos previstos na política agrícola.
Proposta enfrenta resistência
Apesar do apoio de representantes do setor produtivo, o Estatuto também encontra resistência de segmentos ligados à indústria e ao sistema financeiro, principalmente em relação a dispositivos que alteram regras das relações comerciais e de crédito.
Para Coronel Fernanda, a reação demonstra justamente a relevância do debate.
“Quando você começa a mexer em questões como venda casada, seguros impostos, cláusulas abusivas e renegociação de dívidas, é natural que apareçam pressões. Mas o Congresso precisa olhar também para quem está lá na ponta produzindo e assumindo todos esses riscos”, afirmou.
A deputada defende que situações enfrentadas diariamente pelos produtores, como seguros vinculados a financiamentos, venda casada, critérios de classificação da produção, renegociação de dívidas e desequilíbrios contratuais, tenham regras mais claras e mecanismos de proteção na legislação.
Para a parlamentar, a defesa do produtor rural precisa avançar para além dos discursos e se transformar em medidas concretas.
“Defender o produtor não pode ser apenas discurso quando é fácil. É preciso estar ao lado dele justamente quando a defesa de seus direitos gera desgaste, enfrenta resistência e exige disposição para a luta”, concluiu.
