A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros entenderam que ele utilizou sua influência política nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. A pena fixada foi de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto.
Além da condenação criminal, a decisão prevê a perda do cargo na Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena.
O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma do STF e contou com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e demais integrantes do colegiado, que acompanharam integralmente o entendimento do relator.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio de integrantes da administração do então presidente norte-americano Donald Trump para incentivar medidas contra ministros do STF, delegados da Polícia Federal e membros do Ministério Público envolvidos em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as ações citadas pela acusação estariam campanhas em favor da suspensão de vistos, bloqueio de ativos financeiros e até sanções econômicas contra o Brasil.
Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que as próprias manifestações públicas do ex-deputado comprovariam a prática do crime.
“As próprias palavras do réu afastam as alegações da defesa”, declarou o ministro.
Durante a sessão, Moraes exibiu vídeos, entrevistas e publicações em redes sociais atribuídas a Eduardo Bolsonaro e ao empresário Paulo Figueiredo. Segundo o relator, o material demonstra uma atuação contínua voltada a constranger autoridades brasileiras e influenciar decisões judiciais.
Para Moraes, a conduta extrapolou os limites da atividade parlamentar.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, afirmou.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator e destacou que o caso não trata apenas de manifestações políticas.
“Não houve meramente uma manifestação de opinião ou posicionamento político, mas condutas que implicaram em clara ameaça a autoridades brasileiras”, afirmou.
Já a ministra Cármen Lúcia sustentou que as provas reunidas demonstram uma tentativa deliberada de influenciar o andamento dos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
“A ameaça realmente se volta contra a soberania judiciária”, declarou.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que o ex-parlamentar apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão e que não possuía qualquer poder para determinar decisões da política externa dos Estados Unidos.
Os defensores também sustentaram que a denúncia criminalizou atividade política legítima e questionaram a continuidade do processo enquanto o ex-deputado permanece fora do país.
A tese, porém, foi rejeitada pelos ministros.
A investigação teve início em maio de 2025, quando a PGR passou a apurar a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Em novembro do mesmo ano, a Primeira Turma aceitou a denúncia e transformou o ex-deputado em réu.
Com a condenação confirmada, a decisão representa mais um desdobramento das ações judiciais ligadas aos episódios investigados após a tentativa de ruptura institucional atribuída a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
